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materia nº 28/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaMatérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 13/03/2023.
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Ofício nº 028/2023-CMA
Acari/RN, 14 de março de 2023.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do ano de 2023,
ocorrida no dia 13/03/2023:
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo:
Altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a
reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de
Acari/RN, e dá outras providências.
 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza a formulação
de convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e dá outras
providências.
 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros
Costa: Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a
Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a
implantação do programa “Rede de Proteção da Mulher”, no âmbito do Município de
Acari/RN.
Atenciosamente,
ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES
Diretor Geral
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br

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