| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 13/03/2023. |
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Ofício nº 028/2023-CMA Acari/RN, 14 de março de 2023. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 13/03/2023: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza a formulação de convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros Costa: Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a implantação do programa “Rede de Proteção da Mulher”, no âmbito do Município de Acari/RN. Atenciosamente, ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES Diretor Geral Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br