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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaDenomina Logradouro Público e dá outras providências.
native_id4605

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Apresentado no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T21:19:24.536835-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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O VEREADOR JOSÉ ERIVAN DA SILVA, abaixo assinado, usando das atribuições
que são conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 27 DE MARÇO DE 2023. 
Denomina Logradouro Público e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de Travessa Manoel Pereira da Silva, “Mané
Caminhão”, a travessa sem denominação localizada no Bairro Petrópolis tendo como
limites: ao sul: as ruas Antônio Alves de Souza (Antônio Preto), Demétrio Ferreira da
Silva, João Freire Filho e Manoel Batista de Araújo; ao oeste a Rua Gabriel Severiano;
ao norte, um prédio desativado onde funcionava a antiga SANBRA; e ao leste, a Rua
Francisca Ferreira da Silva (Pretinha de Valdomiro).
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 27 de março
de 2023.
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo prestar homenagem ao saudoso
Manoel Pereira da Silva, genitor de uma numerosa família que residiu no Bairro
Petrópolis, onde criou os seus filhos. 
Ressalta-se ainda que, a família do senhor Manoel Pereira da Silva, aqui
representada pela sua esposa D. Severina, suas filhas e netos, foi uma das primeiras
famílias a habitar o conjunto habitacional Chico Dionisio, local onde se encontra a
referida rua e permanecem até os dias atuais, sendo justa esta singela homenagem
através da denominação de logradouro público com seu nome.
Certos do cumprimento das funções legislativas, apresenta-se a todos o Projeto
de Lei nº 004/2023, procedendo-se com a sua regular tramitação regimental, com o
posterior retorno da matéria ao Plenário desta Câmara, a fim de que possa ser
submetida à aprovação ou rejeição. 
Acari/RN, 27 de março de 2023.
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br

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