| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 7ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 03/04/2023. |
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Ofício nº 032/2023-CMA Acari/RN, 04 de abril de 2023. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 7ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 03/04/2023: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação, regulamentação, extinção e aproveitamento de cargos públicos do quadro permanente do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 1.032, de 23 de dezembro de 2015, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.036, de 28 de março de 2016 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 002/2023, de autoria da Vereadora Marineide Alves Dantas: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de Acari/RN. PROJETO DE LEI Nº 004/2023, de autoria do Vereador José Erivan da Silva: Denomina logradouro público e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Municipal nº 947/2011 e dá outras providências. Atenciosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br