| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN nos dias 06 e 07 de abril de 2023, em virtude da Semana Santa. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO Nº 004/2023 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN nos dias 06 e 07 de abril de 2023, em virtude da Semana Santa. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 04 de abril de 2023. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales Código Identificador: 70123701 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/04/2023. EDIÇÃO 1624. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br