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materia nº 35/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaRelação solicitada dos descontos feitos na folha do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, todos eles repassados à Sra. Francisca Chagas de Brito Araújo, conforme decisão encaminhada a esta Casa, referente ao processo de nº 0800483-03.2019.8.20.5109.
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Ofício nº 035/2023-CMA
Acari/RN, 18 de abril de 2023.
Ao Exmo. Sr.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS
Juiz de Direito da Comarca de Acari-RN
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Referente ao Processo nº 0800483-03.2019.8.20.5109.
Exmo. Sr. Juiz,
Cumprimentando-o cordialmente, venho informar neste ofício a relação solicitada dos
descontos feitos na folha do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, todos eles repassados à
Sra. Francisca Chagas de Brito Araújo, conforme decisão encaminhada a esta Casa, referente ao
processo de nº 0800483-03.2019.8.20.5109. Ao mesmo tempo, informo que, em atendimento à
sentença judicial, foram encerrados os descontos.
No ano de 2021, foram efetuados 9 descontos, de 10% dos vencimentos líquidos do
vereador em questão, no valor de R$ 370,98 (trezentos e setenta reais e noventa e oito centavos)
mensais, somando R$ 3.338,82 (três mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos)
ao ano.
Em 2022, seguindo o mesmo percentual, após atualização das alíquotas de INSS e IRRF,
foram feitos 12 descontos de R$ 369,42 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois
centavos), totalizando o montante anual de R$ 4.433,04 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três
reais e quatro centavos).
No ano corrente de 2023, chegaram a ser feitos 3 descontos mensais de R$ 370,27
(trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos), que geraram a quantia de R$ 1.110,81 (hum
mil, cento e dez reais e oitenta e um centavo) ao todo.
Informamos que o valor total dos descontos e pagamentos repassados da dívida
citada foi de R$ 8.882,67 (oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos).
Todos os comprovantes de transferência para a Sra. Francisca Chagas de Brito Araújo seguem
em anexo.
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e respeito, colocando-me à disposição
para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES
Diretor Geral
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br

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