| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Relação solicitada dos descontos feitos na folha do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, todos eles repassados à Sra. Francisca Chagas de Brito Araújo, conforme decisão encaminhada a esta Casa, referente ao processo de nº 0800483-03.2019.8.20.5109. |
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Ofício nº 035/2023-CMA Acari/RN, 18 de abril de 2023. Ao Exmo. Sr. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito da Comarca de Acari-RN Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Referente ao Processo nº 0800483-03.2019.8.20.5109. Exmo. Sr. Juiz, Cumprimentando-o cordialmente, venho informar neste ofício a relação solicitada dos descontos feitos na folha do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, todos eles repassados à Sra. Francisca Chagas de Brito Araújo, conforme decisão encaminhada a esta Casa, referente ao processo de nº 0800483-03.2019.8.20.5109. Ao mesmo tempo, informo que, em atendimento à sentença judicial, foram encerrados os descontos. No ano de 2021, foram efetuados 9 descontos, de 10% dos vencimentos líquidos do vereador em questão, no valor de R$ 370,98 (trezentos e setenta reais e noventa e oito centavos) mensais, somando R$ 3.338,82 (três mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) ao ano. Em 2022, seguindo o mesmo percentual, após atualização das alíquotas de INSS e IRRF, foram feitos 12 descontos de R$ 369,42 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), totalizando o montante anual de R$ 4.433,04 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e quatro centavos). No ano corrente de 2023, chegaram a ser feitos 3 descontos mensais de R$ 370,27 (trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos), que geraram a quantia de R$ 1.110,81 (hum mil, cento e dez reais e oitenta e um centavo) ao todo. Informamos que o valor total dos descontos e pagamentos repassados da dívida citada foi de R$ 8.882,67 (oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Todos os comprovantes de transferência para a Sra. Francisca Chagas de Brito Araújo seguem em anexo. Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Sem mais para o momento, reitero votos de estima e respeito, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES Diretor Geral Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br