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materia nº 1/2023

Tipo Mensagem anual do Poder Executivo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaMensagem anual do Poder Executivo do ano de 2023
native_id4642

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

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Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Acari, Paloma
Vitória da Silva Baracho;
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras Albervânia Medeiros, Marineide 
Alves;
Excelentíssimos Senhores Rafael Bezerra, Zuil Ribeiro, Nenilvan 
Rodrigues, José Erivan, Ric Rudyson;
Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, José Ari.
Ilustríssimas senhoras e senhores que atuam nos diversos cargos 
comissionados e efetivos da Câmara e da Prefeitura de Acari;
Ilustríssimas senhoras e senhores que, de alguma forma, acompanham 
presencial ou remotamente esta importante sessão.
Cumpro, mais uma vez, o dever de apresentar a mensagem anual do Poder 
Executivo ao Poder Legislativo Municipal e o faço, de início, renovando o 
reconhecimento quanto a cooperação institucional entre os dois entes nos 
anos de 2021 e 2022, destacando o espírito público de todos, mas 
realçando, por justiça, a coordenação exercida por José Rivaldo, presidente 
no mencionado período.
Acredito que, juntos, escrevemos um capítulo de respeito mútuo e de 
convergências em torno do interesse coletivo.
Particularmente, tenho a consciência tranquila que continuo colaborando 
para a pacificação da cidade. Acari é um patrimônio muito maior que
nossos pessoais projetos... Não podemos tergiversar diante de nossa 
responsabilidade. E, mesmo para os mais radicais que estimulam embates 
pessoais entre os líderes da cidade, precisamos pedir razoabilidade e, 
juntos, apontarmos que nossa missão, durante os mandatos, é tentarmos 
convergências em torno dos mais importantes interesses da cidade.
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O maior de todos os interesses, na esfera administrativa, certamente é a 
manutenção do equilíbrio financeiro da Prefeitura. Algo que não é fácil, 
sobretudo, por nossa dependência em relação as transferências voluntárias.
Mesmo assim, em 2022, com a permissão de Deus, com a ajuda de muitos, 
considerando todos os esforços de nossa equipe, a ajuda da Câmara 
Municipal, conseguimos realizar todos os pagamentos com recursos do 
próprio exercício.
Alcançamos, em consequência, os percentuais obrigatórios e fomos um 
pouco além dos níveis exigidos:
- Percentual aplicado em Saúde: 20,00%
- Percentual aplicado em Educação: 25,36%
- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica: 84,31%
Quanto a despesa com pessoal conseguimos ficar dentro do que recomenda 
a Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto, nosso compromisso é muito 
significativo. Quando associamos os principais centros de custo de pessoal 
efetivo e comissionados chegamos a, aproximadamente, R$ 19.300.000,00, 
investimento muito expressivo que, basicamente, depende do FPM, 
principal fonte de receita que, neste ano de 2023, já tem previsão 
anunciada: R$ 17.037.188,00.
A outra fonte, o ICMS, além de ter oscilações mais frequentes, 
considerando as circunstâncias próprias da economia potiguar, não tem em 
Acari um centro relevante de arrecadação. E as receitas próprias, no ano de 
2022, chegaram a R$ 1.580.422,86, isto é, sequer cobriria a despesa com a
limpeza e manutenção da cidade que supera, aproximadamente, R$ 
1.350.000,00 somente com pessoal terceirizado.
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Nossa dependência em relação às transferências constitucionais é algo 
incontroverso. E, o mais angustiante, trabalhamos a partir de previsões. 
Diferente do assalariado que sabe quanto receberá no final de mês e da 
Câmara Municipal que tem um orçamento fixo, a Prefeitura vive o dilema 
mês a mês em relação ao que arrecada. 
Daí, nosso desejo de fomentar novas atividades econômicas na cidade para 
que as pessoas possam ter renda e, assim, possamos ter desenvolvimento, 
considerando as muitas limitações financeiras da Prefeitura e seus 
consolidados comprometimentos.
Neste sentido, com o apoio da Câmara Municipal de Acari, continuamos 
realizando cursos de qualificação profissional ao longo de 2022 e apoiamos 
algumas empresas industriais que estão, na cidade, oferecendo emprego aos 
acarienses, notadamente, através das Oficinas de Costura que exigem mão￾de-obra intensiva. 
Mas, também investimos em cursos para o turismo e gastronomia. Criamos 
a sala do empreendedor (apoio SEBRAE e Assembleia Legislativa); 
realizamos o chef acariense, encontros gastronômicos, seminário científico, 
apoio ao Rally RN1500, realização do Réveillon, dentro da tradicional 
Festa do Rosário que, a exemplo da Festa de Agosto, conta com o 
significativo apoio da Prefeitura de Acari.
Apoiamos, ainda, ações da AGN e BNB em relação ao microcrédito. 
Executamos o projeto Cidade Empreendedora do SEBRAE. Continuamos 
sendo protagonista da importante parceria com o Instituto Riachuelo em 
torno do projeto agro-sertão e alcançamos ótimos resultados. 
Sobre nossa atuação no meio rural, alguns registros:
- contratação de empresa para a construção de 10 (dez) mata-burros, tendo 
já sido entregues 04;
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- melhoria em mata-burros e estradas vicinais;
- programas corte de terras e silagem;
- melhoramentos em barreiros e açudes;
- abastecimento d´água através do veículo próprio da Prefeitura de Acari 
nas residências rurais;
- projeto do Algodão;
- distribuição de raquetes de palma e feno;
- entrega e funcionamento da nova unidade de processamento de carnes.
Senhoras e Senhores,
um outro grande desafio de nossa cidade é a saúde pública! Sofremos aqui 
as consequências das dificuldades que o Governo do Estado enfrenta em 
relação a gestão do SUS no Rio Grande do Norte.
Com recursos financeiros próprios e o apoio de emendas parlamentares, 
destaco, resumidamente algumas realizações ocorridas em 2022:
CIS AMSO E COPIRN: foram realizados durante o período de 
janeiro a dezembro de 2022 o total de 4.416 procedimentos/consultas, 
totalizando um montante de R$ 371.409,49 (trezentos e setenta e um mil, 
quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos) investidos através 
dos consórcios, destacando a realização de procedimentos que seriam de 
média complexidade como as cirurgias de FACOEMULSIFICAÇÃO C/ 
IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL (Cirurgia de 
Catarata) – 72 realizadas. 
SIGUS – APMC/ APAC – Nos serviços pactuados na região também 
tivemos realizações para a população Acariense, ao qual temos que 
destacar a realização de 4.248 procedimentos/consultas com destaque para:
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(FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR 
DOBRÁVEL (Cirurgia de Catarata) – 46 realizadas – MÉDIA 
COMPLEXIDADE)
Contando o investimento de recursos próprios e os pactuados entre a região 
podemos destacar a realização de 118 cirurgias de catarata, 292 
tomografias computadorizadas, 178 ressonâncias magnéticas e 260 
mamografias que são procedimentos de alto custo, ao qual, o aporte 
financeiro da gestão municipal pôde ampliar a oferta desses exames para a 
população acariense.
E, ainda:
Implantação do Plantão Saúde da Mulher, com Dr. Elísio Galvão 
(Mastologista e Ginecologista), com atendimentos mensais/quinzenais 
mediante a disponibilidade de agenda, onde é realizado a inserção de DIU, 
revisão de DIU, Colposcopia, Peniscopia e também Avaliação Mamária, 
serviço centralizado na Secretaria Municipal de Saúde Pública;
Entrega da Unidade Básica de Saúde do Povoado Gargalheiras;
Ampliação do Serviço de Odontologia da Zona Rural com a 
montagem entrega de 02 gabinetes odontológicos para o Povoado Bulhões 
e Gargalheiras, além da Substituição da cadeira odontológica da 
Comunidade Vaca Brava, então temos 50% das unidades da zona rural com 
o serviço odontológico nos pontos de apoio;
Entrega de 04 veículos novos para a Frota da Secretaria Municipal de 
Saúde que são o Fiat Toro (Zona Rural), Ambulância Citroen, Chevrolet 
SPIN de 07 lugares e um Citroen C3;
Parceria com a equipe da Pediatria Itinerante da Universidade 
Federal do Rio Grande de Norte e médicos parceiros, onde foi realizado no 
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nosso município um total de 140 atendimentos a crianças, com distribuição 
de medicamentos e atendimentos com especialistas;
Realizamos ações de Combate ao Aedes Aegipty, com mutirão nas 
Comunidades Bulhões e Gargalheiras, realização do Dia D de combate ao 
Aedes, com parceria com os Escoteiros Acary’s;
Fortalecimento do Programa Saúde do Trabalhador;
Realização do Projeto Saúde em Movimento;
Realizamos a Primeira Reunião Ampliada de Saúde Mental, 
mobilizando o Conselho Municipal de Saúde, Entidades e Gestão;
Realizamos desinfecção nos prédios escolares do município, 
mediante a incidência de casos de Covid-19;
Implantamos o Projeto de Hidroterapia na Piscina do Centro 
Multiprofissional Paulo Frassinete Bezerra;
Manutenção da realização das Pequenas Cirurgias no Pronto 
Atendimento Municipal;
Contratação de um Psicólogo para atender a demanda infantil do 
Município;
Pactuamos a participação no Projeto Telenordeste (teleconsultas);
Realização do Programa Saúde na Feira, com ações de saúde para a 
população geral;
Promoção do Encontro de Atividade Física entre Acari, Parelhas e 
São Vicente;
Realização dos Testes do Pezinho no Pronto Atendimento Municipal;
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Aquisição de diversos equipamentos para às Unidades Básicas de 
Saúde, ar-condicionado, fogão, tablets, tensiômetro, ponto eletrônico, 
computadores/notebooks, negatoscópio, material odontológico;
Fortalecimento da Farmácia Básica Municipal com uma Relação 
Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME com mais 
medicamentos;
Manutenção dos Plantões 24 horas no Pronto Atendimento 
Municipal;
Promoção de Ações do Setembro Amarelo, Outubro Rosa, 
Novembro Azul com ações nas Unidades Básicas de Saúde.
A distribuição de medicamentos e a realização de consultas e exames 
especializados, sem fugir aos nossos limites financeiros, foram duas ações 
permanentes no âmbito da Secretaria de Saúde:
Dentre outras ações na área da Saúde Pública que, reconhecemos, 
melhorou e ainda pode melhorar mais!
Sobre a Educação, Cultura e Esportes, resumidamente, em 2022:
- Aquisição de um ônibus urbano escolar, acessível piso baixo, com ar 
condicionado. Investimento de R$ 387.180,90 (trezentos e oitenta e sete 
mil, cento e oitenta reais e noventa centavos).
- Aquisição de um veículo Pick up Strada, para entrega da merenda 
escolar e outras demandas da SEMECE. Investimento de R$ 112.900,00
(cento e doze mil e novecentos reais).
- Programa Transporte Escolar, deficitário em relação a 
receita/despesa, mas extremamente necessário para os alunos da rede 
pública municipal, mas abrangente: rede pública estadual, alunos dos 
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cursos superiores, técnicos, qualificação profissional em outras cidades, 
cuja obrigação não é da Prefeitura, mas nos é cobrada uma atuação.
- Investimento em fardamento (camisas) e projetos de leitura (turmas 
de 1º ano), no valor R$ 39.119,60 (trinta e nove mil, cento e dezenove reais 
e sessenta centavos).
- Investimentos em reparos e melhorias na infraestrutura das escolas 
municipais, no valor de R$ 409.346,60 (quatrocentos e nove mil, trezentos 
e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
- Contratação COOPEDU/RN, para oferta de profissionais de apoio 
(acompanham alunos com deficiência), e de professores (projetos 
complementares - xadrez, formação musical). Investimento de R$ 
377.742,03 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais 
e três centavos).
- Aquisição de aparelhos eletroeletrônicos para atender as demandas 
das escolas e do CMEI (liquidificadores, freezers, ventiladores, 
refrigeradores, fogões, aparelhos de condicionado). 
- Implementação do projeto de Formação Musical, que tem como 
objetivo preparar estudantes para integrarem a Filarmônica Maestro Felinto 
Lúcio Dantas. De junho de 2022 a fevereiro de 2023, doze (12) estudantes 
concluíram o curso de teoria musical e receberam os instrumentos. Com 
essa etapa concluída passaram a estudar e ensaiar com a Filarmônica.
- Implementação do Projeto Música na Escola, na Escola Major Hortêncio 
de Brito.
- Investimentos através de recursos próprios, da complementação na 
merenda escolar, no valor de R$ 126.829,90 (cento e vinte e seis mil, 
oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos). 
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- Investimentos ao Esporte (aquisição de materiais esportivos, 
camisas, arbitragens, ajuda a eventos esportivos: Copa Lalaka, Taça 
Chaguinha de Pilóia, corridas).
- Na pasta da Cultura: realização de projetos de Educação Patrimonial, 
implementação do projeto Casinha de leitura: Ler, Conhecer e Devolver, 
exposições, lançamentos literários, realização da Semana da Cultura, II 
encontro de Genealogia, apoio a grupos culturais, restauração da pintura e 
melhoramento da reserva técnica do Museu Histórico de Acari. 
Senhoras e Senhores,
imagino que o relato é cansativo, mas não podemos deixar de elencar as 
ações da Prefeitura de Acari, no ano de 2022, na área da assistência social.
A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, 
desenvolve várias ações no âmbito dos serviços, programas e projetos 
ofertados por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e, 
durante o ano passado, em apertado resumo chegamos a:
DESPESAS TOTAIS: R$ 1.798.540,97 (um milhão, setecentos e noventa e 
oito mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e sete centavos).
GOVERNO DO ESTADO (CREAS): R$ 78.733,64 (setenta e oito mil, 
setecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos).
GOVERNO FEDERAL: R$ 488.765,45 (quatrocentos e oitenta e oito mil, 
setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
RECURSO FINANCEIROS DA PMA: R$ 1.231.041,88 (um milhão, 
duzentos e trinta e um mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS: Centro de Referência de 
Assistência Social
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Sede própria - localizado em área de maior incidência de situações 
de risco e vulnerabilidade social, conforme preconiza a política de 
assistência social, o que se consolida como um grande avanço da gestão.
FAMÍLIAS ACOMPANHADAS: 182 famílias.
INSERIDAS EM 2022: 67
1.175 atendimentos individualizados (assistente social e psicóloga)
96 acompanhamentos em domicílio
100 usuários participando dos grupos de convivência familiar e 
comunitária, que voltaram a acontecer semanalmente e abrangem usuários 
da zona urbana e 02 comunidades rurais (Povoado Bulhões e Comunidade 
Beira do Rio), ressaltando que 02 novos grupos foram criados nesse ano de 
2022. 
✔ GRUPO MARIA IMACULADA – pessoas com deficiência
✔ GRUPO FLOR DE LÓTUS – gestantes
✔ GRUPO PÉROLA NEGRA – (mulheres afrodescendentes, 
mães de usuários do SCFV e inseridas em acompanhamento no PAIF)
✔ GRUPO DIVAS –mulheres da zona rural (Povoado Bulhões)
✔ GRUPO UNIÃO: idosos participantes do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
✔ GRUPO FLORES DO ACAUÃ – mulheres da Comunidade 
Beira do Rio
✔ GRUPO MÃES ATÍPICAS – mães de filhos com deficiência
ou acompanhados nas salas de AEE (educação).
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS – SCFV
200 usuários, entre eles crianças, adolescentes e idosos que 
participam semanalmente de atividades educativas, culturais, recreativas e 
esportivas, ofertadas no âmbito do referido serviço, tanto na zona urbana 
(sede do CRAS), quanto no Povoado Bulhões.
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – Gov. Federal (vai continuar?)
150 famílias atendidas (gestantes, crianças até 3 anos de idade e até 6 
anos se beneficiária de BPC), em uma proporção de 30 famílias por 
visitador.
188 famílias receberam o acompanhamento domiciliar
5.241 visitas realizadas pelos visitadores
Cerca de 212 usuários no município.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
687 atendimentos individualizados (assistente social, psicóloga e 
jurídico)
118 acompanhamentos em domicílio 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE:
Convênio com a instituição de acolhimento Sociedade Vicentina de 
Assistência Social – Abrigo dos Idosos, realizando repasses financeiro 
periódicos e acompanhamento das emendas parlamentares em um total de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados para custeio 
(material de consumo).
PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIO
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✔ AUTO DE NATAL: 
✔ FORRÓ NA PRAÇA (idosos).
✔ ENCONTRÃO INTERGERACIONAL
✔ ENCONTRO DOS IDOSOS COM NOSSA SENHORA DA 
GUIA: Em sua 6ª edição, cerca de 400 idosos das cidades de Acari, 
Cruzeta, Jardim do Seridó e Carnaúba dos Dantas, que integram os grupos 
do SCFV participaram do referido encontro, que teve em sua programação 
a celebração da Santa Missa em ação de graças, celebrada pelo pároco Pe. 
Emanuel Medeiros e também o Cônego da Basílica de São Pedro no 
Vaticano, Pe. Flávio José, finalizando com uma confraternização ao ritmo 
do forró pé de serra de Adelange Santos.
✔ GESTO SOLIDÁRIO: Programa de segurança alimentar e 
nutricional iniciado em 2021 e ampliado no ano de 2022, objetiva através 
de um ato simbólico de amor ao próximo e sentimento de fraternidade, 
realizar uma distribuição de alimentos para as famílias beneficiárias do 
Auxílio Brasil, em datas específicas (Semana Santa, Dia dos Pais e Natal). 
No ano de 2022, cerca de 1.000 famílias foram beneficiadas com a referida 
ação (em cada uma das edições).
✔ FESTA DAS CRIANÇAS: Nara Castro & Malú Castro e Mara 
Dias e a turma do Xameguinho
✔ PROGRAMA DO LEITE: 234 famílias beneficiadas. No 
total, são distribuídos a população 1.550 litros de leite semanalmente.
✔ PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA: aderiu ao 
programa em 2021 e cadastrou 119 beneficiários, até o presente momento. 
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✔ PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB): O programa irá garantir 
a regularização fundiária de cerca de 400 lotes em núcleos urbanos 
informais do município e destina-se as famílias de baixa renda, a fim de 
garantir o acesso ao direito à moradia da população local, garantindo o 
título de propriedade das unidades regularizadas. Para garantir esse direito 
à população, o investimento feito é de cerca de 400 mil reais e as zonas de 
interesse social beneficiadas compreendem algumas áreas de abrangência 
dos bairros: Petrópolis, Dinarte Mariz e Luiz Gonzaga, todas elas avaliadas 
e acordadas com os membros do Conselho Municipal de Habitação.
✔ SALÃO DO ARTESANATO: Inaugurado no dia 05 de março. 
✔ CONSELHOS MUNICIPAIS
Atualmente existem em pleno funcionamento os seguintes conselhos:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(CMAS)
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMH)
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI)
CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 
(CMIR) - NOVO
CONSELHO TUTELAR
A gestão municipal realizou adesão ao Pró-DH – Programa de 
Equipagem dos Conselhos Tutelares, tendo solicitado conjunto contendo: 
01 veículo Sedan, 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador, 1 televisor, 
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1 bebedouro e 1 ar-condicionado portátil; tendo sido selecionado e 
aguardando a entrega por parte do Secretaria Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente.
SELO UNICEF
✔ RETOMADA DO NUCA – Núcleo de Cidadania e 
Participação Adolescente, que continua em pleno funcionamento no 
município
✔ REALIZAÇÃO DO 1º FÓRUM COMUNITÁRIO
✔ ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELOS 
DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
✔ ADESÃO A INICIATIVA 1 MILHÃO DE 
OPORTUNIDADES – 1 MIO
✔ DEFINIÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SAÚDE MENTAL
✔ REALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ
✔ CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES 
PARA USO DO SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e 
Adolescência)
✔ AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª 
INFÂNCIA
✔ REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA 
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (14 de março 
(Lei Zaira Isis), 18 de maio (faça bonito), 12 de junho (trabalho infantil), 
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setembro amarelo (valorização da vida), setembro verde (inclusão da 
pessoa com deficiência)).
O compromisso com a área de Assistência Social decorre do que prevê a 
Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) que 
estabelece diretrizes Políticas de Assistência Social, inclusive em relação 
ao cofinanciamento das ações, Programas e Projetos no âmbito do Sistema 
Único de Assistência Social.
Senhoras,
Senhores,
Continuamos a construção do parque fabril “Acari, cidade da moda”, nosso 
maior desafio. A nossa parceria com o Governo Federal continua.
Ano passado entregamos a Passagem Molhada que atende os sítios 
próximos a Carnaubinha, Acauã, Cabeço Branco, Bulhões e outros. Já 
solicitamos, inclusive, uma outra ajuda da Senadora Zenaide Maia para 
uma segunda passagem molhada na Beira do Rio.
Entregamos também a BALAUSTRADA que embeleza a Rua da Matriz 
desde o ano passado.
Inauguramos o Galpão Industrial do Conjunto Elizabeth Galvão que, 
atualmente, já abriga uma oficina de costura. Gratidão ao Dep. Benes 
Leocádio.
Também entregamos a reforma do Museu Histórico. Recursos financeiros 
próprios que viabilizaram melhorias que evidenciaram ainda mais a beleza 
daquele edifício.
Começamos e já estamos em avançada execução acerca da irrigação do 
campo do Estádio Pedro Celestino. Gratidão ao Dep. Gen. Girão.
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Em execução atual a reforma da parede do Açude da Santa. Gratidão, pelo 
apoio recebido, ao Deputado Estadual Ubaldo Fernandes que, inclusive, 
também apoiou a Prefeitura de Acari na compra de um novo veículo 
ambulância.
Investimos na modernização da iluminação pública em todos os bairros da 
cidade, inclusive, melhoramos significativamente as saídas pelos bairros 
Petrópolis e Dinarte Mariz.
Pavimentamos mais ruas em Acari com o apoio de emendas parlamentares
dos Deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Morais e Cristiane 
Dantas. Todas já concluídas.
Em andamento, a reforma da sede da Prefeitura de Acari, graças a emenda 
do Deputado João Maia.
Em licitação, dois projetos: iluminação para Gargalheiras e reforma na 
praça Ivá Jatobá. Projetos que contam com o apoio dos Deputados 
Estaduais Ezequiel Ferreira e Gustavo Carvalho.
Aguardando liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal os 
projetos da construção da quadra de esportes no bairro Tarcísio Bezerra 
Galvão e pavimentação de ruas no bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo 
Sales. Projetos que foram viabilizados com o apoio dos deputados Rafael 
Motta e Walter Alves.
Em elaboração de projetos: a) parque infantil na rua Teofilo Dantas; b) 
repaginação da feira livre. Apoio dos deputados Rafael Motta e Benes 
Leocádio.
Outro projeto em elaboração: academia de ginastica para o bairro Dinarte 
Mariz. Gratidão ao Deputado Sub-Tenente Eliabe.
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Projetos prontos: a) novo abrigo de idosos, apoio do Senador Styvenson
Valentim; b) praça Otávio Lamartine, solicitado emenda, mas ainda não 
confirmada; c) nova escola Porfíria Pires, apoio da Senadora Zenaide Maia.
Esclareço: muitos dos projetos mencionados foram articulados com o 
decisivo apoio das ilustres Vereadoras e Vereadores. A cada um, 
indistintamente, minha pública gratidão em nome da Prefeitura Municipal.
Senhoras, senhores,
não me canso de lançar o convite a todos os acarienses para que juntos, 
sempre juntos, possamos enfrentar os desafios que nos são apresentados 
todos os dias. Quando somamos esforços, certamente, os resultados serão 
melhores!
Além de concluirmos e avançarmos acerca de projetos já mencionados, no 
presente ano de 2023, pretendemos: 
- lutar pela manutenção do equilíbrio financeiro da Prefeitura de Acari, 
assegurando o pagamento regular dos salários dos servidores e 
compromissos com os fornecedores;
- concluir os certames licitatórios em curso, assegurando o valor 
correspondente à contrapartida de cada convênio;
- concluir as obras iniciadas, dentre as quais, a pavimentação de ruas no 
bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales – em parceria com o Governo 
do Estado - e a ampla reforma em curso na sede da Prefeitura de Acari, 
iniciativa que conta com o apoio de uma transferência especial viabilizada 
pelo Deputado João Maia;
- projeto da nova UBS Maria de Lourdes Bezerra na rua Maria Nunes;
- projeto da nova destinação do lixo, assegurado com recursos de emenda 
parlamentar do Senador Styvenson Valentim;
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- apoiar a maturação do projeto industrial em Acari, continuando com os 
cursos de qualificação profissional e doando terrenos para algumas 
empresas interessadas iniciarem a construção, com recursos privados, de 
unidades próprias, inclusive, viabilizando o centro empresarial Gilson 
Bezerra, na saída de Acari para Cruzeta, RN-288;
- ampliação da coleta seletiva, manutenção da limpeza urbana, cada vez 
tentando envolver as pessoas em um movimento de educação ambiental, 
inclusive, ampliando – em razão do inverno – o plantio de arvores para que 
tenhamos maior área verde em nossa cidade;
- captação de recursos através de emendas parlamentares para a construção 
de obras;
- melhorias contínuas no Estádio Pedro Celestino (acesso, pinturas, 
arborização);
- novo cadastro imobiliário da cidade, inclusive, concluindo o projeto de 
regularização fundiária para os mais pobres conseguirem regularizar seus 
respectivos imóveis residenciais.
Além de outras medidas que estão sendo planejadas, mas dependem 
fundamentalmente da confirmação dos recursos financeiros que, 
efetivamente, serão disponibilizados para 2023. Uma coisa é dizer; outra 
coisa é fazer! O dinheiro para uso público precisa chegar para, depois, ser 
utilizado.
O ano de 2023 marca o início da gestão do Presidente Lula à frente do 
Governo Federal. Sempre que uma nova gestão se inicia, naturalmente, há 
uma velocidade menor em relação a todos os assuntos. Aliás, seria muito 
bom que o País discutisse e viabilizasse a unificação de eleições para que 
os mandatos do Poder Executivo começassem todos no mesmo ano.
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Assunto para o Congresso Nacional, mas que interfere muito nas gestões 
municipais.
Senhoras, senhores,
muito obrigado pela paciência de cada um em relação ao relato que prestei;
muito obrigado pelas parcerias e gestos de apoio que a nossa gestão recebe 
de todos.
Certamente não estamos fazendo tudo que desejamos, mas tudo aquilo que 
é possível e razoável está sendo viabilizado.
Por fim, elevo uma prece a Deus para que nos permita – a mim e a todos 
que fazem a gestão municipal - trabalharmos mais e mais, doando nossa 
disponibilidade em favor de todas as causas inerentes ao presente e ao 
futuro de Acari.

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