| Tipo | Mensagem anual do Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Mensagem anual do Poder Executivo do ano de 2023 |
| native_id | 4642 |
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1 Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Acari, Paloma Vitória da Silva Baracho; Excelentíssimas Senhoras Vereadoras Albervânia Medeiros, Marineide Alves; Excelentíssimos Senhores Rafael Bezerra, Zuil Ribeiro, Nenilvan Rodrigues, José Erivan, Ric Rudyson; Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, José Ari. Ilustríssimas senhoras e senhores que atuam nos diversos cargos comissionados e efetivos da Câmara e da Prefeitura de Acari; Ilustríssimas senhoras e senhores que, de alguma forma, acompanham presencial ou remotamente esta importante sessão. Cumpro, mais uma vez, o dever de apresentar a mensagem anual do Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal e o faço, de início, renovando o reconhecimento quanto a cooperação institucional entre os dois entes nos anos de 2021 e 2022, destacando o espírito público de todos, mas realçando, por justiça, a coordenação exercida por José Rivaldo, presidente no mencionado período. Acredito que, juntos, escrevemos um capítulo de respeito mútuo e de convergências em torno do interesse coletivo. Particularmente, tenho a consciência tranquila que continuo colaborando para a pacificação da cidade. Acari é um patrimônio muito maior que nossos pessoais projetos... Não podemos tergiversar diante de nossa responsabilidade. E, mesmo para os mais radicais que estimulam embates pessoais entre os líderes da cidade, precisamos pedir razoabilidade e, juntos, apontarmos que nossa missão, durante os mandatos, é tentarmos convergências em torno dos mais importantes interesses da cidade. 2 O maior de todos os interesses, na esfera administrativa, certamente é a manutenção do equilíbrio financeiro da Prefeitura. Algo que não é fácil, sobretudo, por nossa dependência em relação as transferências voluntárias. Mesmo assim, em 2022, com a permissão de Deus, com a ajuda de muitos, considerando todos os esforços de nossa equipe, a ajuda da Câmara Municipal, conseguimos realizar todos os pagamentos com recursos do próprio exercício. Alcançamos, em consequência, os percentuais obrigatórios e fomos um pouco além dos níveis exigidos: - Percentual aplicado em Saúde: 20,00% - Percentual aplicado em Educação: 25,36% - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica: 84,31% Quanto a despesa com pessoal conseguimos ficar dentro do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto, nosso compromisso é muito significativo. Quando associamos os principais centros de custo de pessoal efetivo e comissionados chegamos a, aproximadamente, R$ 19.300.000,00, investimento muito expressivo que, basicamente, depende do FPM, principal fonte de receita que, neste ano de 2023, já tem previsão anunciada: R$ 17.037.188,00. A outra fonte, o ICMS, além de ter oscilações mais frequentes, considerando as circunstâncias próprias da economia potiguar, não tem em Acari um centro relevante de arrecadação. E as receitas próprias, no ano de 2022, chegaram a R$ 1.580.422,86, isto é, sequer cobriria a despesa com a limpeza e manutenção da cidade que supera, aproximadamente, R$ 1.350.000,00 somente com pessoal terceirizado. 3 Nossa dependência em relação às transferências constitucionais é algo incontroverso. E, o mais angustiante, trabalhamos a partir de previsões. Diferente do assalariado que sabe quanto receberá no final de mês e da Câmara Municipal que tem um orçamento fixo, a Prefeitura vive o dilema mês a mês em relação ao que arrecada. Daí, nosso desejo de fomentar novas atividades econômicas na cidade para que as pessoas possam ter renda e, assim, possamos ter desenvolvimento, considerando as muitas limitações financeiras da Prefeitura e seus consolidados comprometimentos. Neste sentido, com o apoio da Câmara Municipal de Acari, continuamos realizando cursos de qualificação profissional ao longo de 2022 e apoiamos algumas empresas industriais que estão, na cidade, oferecendo emprego aos acarienses, notadamente, através das Oficinas de Costura que exigem mãode-obra intensiva. Mas, também investimos em cursos para o turismo e gastronomia. Criamos a sala do empreendedor (apoio SEBRAE e Assembleia Legislativa); realizamos o chef acariense, encontros gastronômicos, seminário científico, apoio ao Rally RN1500, realização do Réveillon, dentro da tradicional Festa do Rosário que, a exemplo da Festa de Agosto, conta com o significativo apoio da Prefeitura de Acari. Apoiamos, ainda, ações da AGN e BNB em relação ao microcrédito. Executamos o projeto Cidade Empreendedora do SEBRAE. Continuamos sendo protagonista da importante parceria com o Instituto Riachuelo em torno do projeto agro-sertão e alcançamos ótimos resultados. Sobre nossa atuação no meio rural, alguns registros: - contratação de empresa para a construção de 10 (dez) mata-burros, tendo já sido entregues 04; 4 - melhoria em mata-burros e estradas vicinais; - programas corte de terras e silagem; - melhoramentos em barreiros e açudes; - abastecimento d´água através do veículo próprio da Prefeitura de Acari nas residências rurais; - projeto do Algodão; - distribuição de raquetes de palma e feno; - entrega e funcionamento da nova unidade de processamento de carnes. Senhoras e Senhores, um outro grande desafio de nossa cidade é a saúde pública! Sofremos aqui as consequências das dificuldades que o Governo do Estado enfrenta em relação a gestão do SUS no Rio Grande do Norte. Com recursos financeiros próprios e o apoio de emendas parlamentares, destaco, resumidamente algumas realizações ocorridas em 2022: CIS AMSO E COPIRN: foram realizados durante o período de janeiro a dezembro de 2022 o total de 4.416 procedimentos/consultas, totalizando um montante de R$ 371.409,49 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos) investidos através dos consórcios, destacando a realização de procedimentos que seriam de média complexidade como as cirurgias de FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL (Cirurgia de Catarata) – 72 realizadas. SIGUS – APMC/ APAC – Nos serviços pactuados na região também tivemos realizações para a população Acariense, ao qual temos que destacar a realização de 4.248 procedimentos/consultas com destaque para: 5 (FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL (Cirurgia de Catarata) – 46 realizadas – MÉDIA COMPLEXIDADE) Contando o investimento de recursos próprios e os pactuados entre a região podemos destacar a realização de 118 cirurgias de catarata, 292 tomografias computadorizadas, 178 ressonâncias magnéticas e 260 mamografias que são procedimentos de alto custo, ao qual, o aporte financeiro da gestão municipal pôde ampliar a oferta desses exames para a população acariense. E, ainda: Implantação do Plantão Saúde da Mulher, com Dr. Elísio Galvão (Mastologista e Ginecologista), com atendimentos mensais/quinzenais mediante a disponibilidade de agenda, onde é realizado a inserção de DIU, revisão de DIU, Colposcopia, Peniscopia e também Avaliação Mamária, serviço centralizado na Secretaria Municipal de Saúde Pública; Entrega da Unidade Básica de Saúde do Povoado Gargalheiras; Ampliação do Serviço de Odontologia da Zona Rural com a montagem entrega de 02 gabinetes odontológicos para o Povoado Bulhões e Gargalheiras, além da Substituição da cadeira odontológica da Comunidade Vaca Brava, então temos 50% das unidades da zona rural com o serviço odontológico nos pontos de apoio; Entrega de 04 veículos novos para a Frota da Secretaria Municipal de Saúde que são o Fiat Toro (Zona Rural), Ambulância Citroen, Chevrolet SPIN de 07 lugares e um Citroen C3; Parceria com a equipe da Pediatria Itinerante da Universidade Federal do Rio Grande de Norte e médicos parceiros, onde foi realizado no 6 nosso município um total de 140 atendimentos a crianças, com distribuição de medicamentos e atendimentos com especialistas; Realizamos ações de Combate ao Aedes Aegipty, com mutirão nas Comunidades Bulhões e Gargalheiras, realização do Dia D de combate ao Aedes, com parceria com os Escoteiros Acary’s; Fortalecimento do Programa Saúde do Trabalhador; Realização do Projeto Saúde em Movimento; Realizamos a Primeira Reunião Ampliada de Saúde Mental, mobilizando o Conselho Municipal de Saúde, Entidades e Gestão; Realizamos desinfecção nos prédios escolares do município, mediante a incidência de casos de Covid-19; Implantamos o Projeto de Hidroterapia na Piscina do Centro Multiprofissional Paulo Frassinete Bezerra; Manutenção da realização das Pequenas Cirurgias no Pronto Atendimento Municipal; Contratação de um Psicólogo para atender a demanda infantil do Município; Pactuamos a participação no Projeto Telenordeste (teleconsultas); Realização do Programa Saúde na Feira, com ações de saúde para a população geral; Promoção do Encontro de Atividade Física entre Acari, Parelhas e São Vicente; Realização dos Testes do Pezinho no Pronto Atendimento Municipal; 7 Aquisição de diversos equipamentos para às Unidades Básicas de Saúde, ar-condicionado, fogão, tablets, tensiômetro, ponto eletrônico, computadores/notebooks, negatoscópio, material odontológico; Fortalecimento da Farmácia Básica Municipal com uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME com mais medicamentos; Manutenção dos Plantões 24 horas no Pronto Atendimento Municipal; Promoção de Ações do Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul com ações nas Unidades Básicas de Saúde. A distribuição de medicamentos e a realização de consultas e exames especializados, sem fugir aos nossos limites financeiros, foram duas ações permanentes no âmbito da Secretaria de Saúde: Dentre outras ações na área da Saúde Pública que, reconhecemos, melhorou e ainda pode melhorar mais! Sobre a Educação, Cultura e Esportes, resumidamente, em 2022: - Aquisição de um ônibus urbano escolar, acessível piso baixo, com ar condicionado. Investimento de R$ 387.180,90 (trezentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta reais e noventa centavos). - Aquisição de um veículo Pick up Strada, para entrega da merenda escolar e outras demandas da SEMECE. Investimento de R$ 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais). - Programa Transporte Escolar, deficitário em relação a receita/despesa, mas extremamente necessário para os alunos da rede pública municipal, mas abrangente: rede pública estadual, alunos dos 8 cursos superiores, técnicos, qualificação profissional em outras cidades, cuja obrigação não é da Prefeitura, mas nos é cobrada uma atuação. - Investimento em fardamento (camisas) e projetos de leitura (turmas de 1º ano), no valor R$ 39.119,60 (trinta e nove mil, cento e dezenove reais e sessenta centavos). - Investimentos em reparos e melhorias na infraestrutura das escolas municipais, no valor de R$ 409.346,60 (quatrocentos e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). - Contratação COOPEDU/RN, para oferta de profissionais de apoio (acompanham alunos com deficiência), e de professores (projetos complementares - xadrez, formação musical). Investimento de R$ 377.742,03 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e três centavos). - Aquisição de aparelhos eletroeletrônicos para atender as demandas das escolas e do CMEI (liquidificadores, freezers, ventiladores, refrigeradores, fogões, aparelhos de condicionado). - Implementação do projeto de Formação Musical, que tem como objetivo preparar estudantes para integrarem a Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas. De junho de 2022 a fevereiro de 2023, doze (12) estudantes concluíram o curso de teoria musical e receberam os instrumentos. Com essa etapa concluída passaram a estudar e ensaiar com a Filarmônica. - Implementação do Projeto Música na Escola, na Escola Major Hortêncio de Brito. - Investimentos através de recursos próprios, da complementação na merenda escolar, no valor de R$ 126.829,90 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos). 9 - Investimentos ao Esporte (aquisição de materiais esportivos, camisas, arbitragens, ajuda a eventos esportivos: Copa Lalaka, Taça Chaguinha de Pilóia, corridas). - Na pasta da Cultura: realização de projetos de Educação Patrimonial, implementação do projeto Casinha de leitura: Ler, Conhecer e Devolver, exposições, lançamentos literários, realização da Semana da Cultura, II encontro de Genealogia, apoio a grupos culturais, restauração da pintura e melhoramento da reserva técnica do Museu Histórico de Acari. Senhoras e Senhores, imagino que o relato é cansativo, mas não podemos deixar de elencar as ações da Prefeitura de Acari, no ano de 2022, na área da assistência social. A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, desenvolve várias ações no âmbito dos serviços, programas e projetos ofertados por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e, durante o ano passado, em apertado resumo chegamos a: DESPESAS TOTAIS: R$ 1.798.540,97 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). GOVERNO DO ESTADO (CREAS): R$ 78.733,64 (setenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). GOVERNO FEDERAL: R$ 488.765,45 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). RECURSO FINANCEIROS DA PMA: R$ 1.231.041,88 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS: Centro de Referência de Assistência Social 10 Sede própria - localizado em área de maior incidência de situações de risco e vulnerabilidade social, conforme preconiza a política de assistência social, o que se consolida como um grande avanço da gestão. FAMÍLIAS ACOMPANHADAS: 182 famílias. INSERIDAS EM 2022: 67 1.175 atendimentos individualizados (assistente social e psicóloga) 96 acompanhamentos em domicílio 100 usuários participando dos grupos de convivência familiar e comunitária, que voltaram a acontecer semanalmente e abrangem usuários da zona urbana e 02 comunidades rurais (Povoado Bulhões e Comunidade Beira do Rio), ressaltando que 02 novos grupos foram criados nesse ano de 2022. ✔ GRUPO MARIA IMACULADA – pessoas com deficiência ✔ GRUPO FLOR DE LÓTUS – gestantes ✔ GRUPO PÉROLA NEGRA – (mulheres afrodescendentes, mães de usuários do SCFV e inseridas em acompanhamento no PAIF) ✔ GRUPO DIVAS –mulheres da zona rural (Povoado Bulhões) ✔ GRUPO UNIÃO: idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. ✔ GRUPO FLORES DO ACAUÃ – mulheres da Comunidade Beira do Rio ✔ GRUPO MÃES ATÍPICAS – mães de filhos com deficiência ou acompanhados nas salas de AEE (educação). 11 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 200 usuários, entre eles crianças, adolescentes e idosos que participam semanalmente de atividades educativas, culturais, recreativas e esportivas, ofertadas no âmbito do referido serviço, tanto na zona urbana (sede do CRAS), quanto no Povoado Bulhões. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – Gov. Federal (vai continuar?) 150 famílias atendidas (gestantes, crianças até 3 anos de idade e até 6 anos se beneficiária de BPC), em uma proporção de 30 famílias por visitador. 188 famílias receberam o acompanhamento domiciliar 5.241 visitas realizadas pelos visitadores Cerca de 212 usuários no município. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 687 atendimentos individualizados (assistente social, psicóloga e jurídico) 118 acompanhamentos em domicílio PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Convênio com a instituição de acolhimento Sociedade Vicentina de Assistência Social – Abrigo dos Idosos, realizando repasses financeiro periódicos e acompanhamento das emendas parlamentares em um total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados para custeio (material de consumo). PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIO 12 ✔ AUTO DE NATAL: ✔ FORRÓ NA PRAÇA (idosos). ✔ ENCONTRÃO INTERGERACIONAL ✔ ENCONTRO DOS IDOSOS COM NOSSA SENHORA DA GUIA: Em sua 6ª edição, cerca de 400 idosos das cidades de Acari, Cruzeta, Jardim do Seridó e Carnaúba dos Dantas, que integram os grupos do SCFV participaram do referido encontro, que teve em sua programação a celebração da Santa Missa em ação de graças, celebrada pelo pároco Pe. Emanuel Medeiros e também o Cônego da Basílica de São Pedro no Vaticano, Pe. Flávio José, finalizando com uma confraternização ao ritmo do forró pé de serra de Adelange Santos. ✔ GESTO SOLIDÁRIO: Programa de segurança alimentar e nutricional iniciado em 2021 e ampliado no ano de 2022, objetiva através de um ato simbólico de amor ao próximo e sentimento de fraternidade, realizar uma distribuição de alimentos para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, em datas específicas (Semana Santa, Dia dos Pais e Natal). No ano de 2022, cerca de 1.000 famílias foram beneficiadas com a referida ação (em cada uma das edições). ✔ FESTA DAS CRIANÇAS: Nara Castro & Malú Castro e Mara Dias e a turma do Xameguinho ✔ PROGRAMA DO LEITE: 234 famílias beneficiadas. No total, são distribuídos a população 1.550 litros de leite semanalmente. ✔ PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA: aderiu ao programa em 2021 e cadastrou 119 beneficiários, até o presente momento. 13 ✔ PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB): O programa irá garantir a regularização fundiária de cerca de 400 lotes em núcleos urbanos informais do município e destina-se as famílias de baixa renda, a fim de garantir o acesso ao direito à moradia da população local, garantindo o título de propriedade das unidades regularizadas. Para garantir esse direito à população, o investimento feito é de cerca de 400 mil reais e as zonas de interesse social beneficiadas compreendem algumas áreas de abrangência dos bairros: Petrópolis, Dinarte Mariz e Luiz Gonzaga, todas elas avaliadas e acordadas com os membros do Conselho Municipal de Habitação. ✔ SALÃO DO ARTESANATO: Inaugurado no dia 05 de março. ✔ CONSELHOS MUNICIPAIS Atualmente existem em pleno funcionamento os seguintes conselhos: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMH) CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI) CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL (CMIR) - NOVO CONSELHO TUTELAR A gestão municipal realizou adesão ao Pró-DH – Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares, tendo solicitado conjunto contendo: 01 veículo Sedan, 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador, 1 televisor, 14 1 bebedouro e 1 ar-condicionado portátil; tendo sido selecionado e aguardando a entrega por parte do Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. SELO UNICEF ✔ RETOMADA DO NUCA – Núcleo de Cidadania e Participação Adolescente, que continua em pleno funcionamento no município ✔ REALIZAÇÃO DO 1º FÓRUM COMUNITÁRIO ✔ ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ✔ ADESÃO A INICIATIVA 1 MILHÃO DE OPORTUNIDADES – 1 MIO ✔ DEFINIÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SAÚDE MENTAL ✔ REALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ ✔ CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA USO DO SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) ✔ AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA ✔ REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (14 de março (Lei Zaira Isis), 18 de maio (faça bonito), 12 de junho (trabalho infantil), 15 setembro amarelo (valorização da vida), setembro verde (inclusão da pessoa com deficiência)). O compromisso com a área de Assistência Social decorre do que prevê a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) que estabelece diretrizes Políticas de Assistência Social, inclusive em relação ao cofinanciamento das ações, Programas e Projetos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Senhoras, Senhores, Continuamos a construção do parque fabril “Acari, cidade da moda”, nosso maior desafio. A nossa parceria com o Governo Federal continua. Ano passado entregamos a Passagem Molhada que atende os sítios próximos a Carnaubinha, Acauã, Cabeço Branco, Bulhões e outros. Já solicitamos, inclusive, uma outra ajuda da Senadora Zenaide Maia para uma segunda passagem molhada na Beira do Rio. Entregamos também a BALAUSTRADA que embeleza a Rua da Matriz desde o ano passado. Inauguramos o Galpão Industrial do Conjunto Elizabeth Galvão que, atualmente, já abriga uma oficina de costura. Gratidão ao Dep. Benes Leocádio. Também entregamos a reforma do Museu Histórico. Recursos financeiros próprios que viabilizaram melhorias que evidenciaram ainda mais a beleza daquele edifício. Começamos e já estamos em avançada execução acerca da irrigação do campo do Estádio Pedro Celestino. Gratidão ao Dep. Gen. Girão. 16 Em execução atual a reforma da parede do Açude da Santa. Gratidão, pelo apoio recebido, ao Deputado Estadual Ubaldo Fernandes que, inclusive, também apoiou a Prefeitura de Acari na compra de um novo veículo ambulância. Investimos na modernização da iluminação pública em todos os bairros da cidade, inclusive, melhoramos significativamente as saídas pelos bairros Petrópolis e Dinarte Mariz. Pavimentamos mais ruas em Acari com o apoio de emendas parlamentares dos Deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Morais e Cristiane Dantas. Todas já concluídas. Em andamento, a reforma da sede da Prefeitura de Acari, graças a emenda do Deputado João Maia. Em licitação, dois projetos: iluminação para Gargalheiras e reforma na praça Ivá Jatobá. Projetos que contam com o apoio dos Deputados Estaduais Ezequiel Ferreira e Gustavo Carvalho. Aguardando liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal os projetos da construção da quadra de esportes no bairro Tarcísio Bezerra Galvão e pavimentação de ruas no bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. Projetos que foram viabilizados com o apoio dos deputados Rafael Motta e Walter Alves. Em elaboração de projetos: a) parque infantil na rua Teofilo Dantas; b) repaginação da feira livre. Apoio dos deputados Rafael Motta e Benes Leocádio. Outro projeto em elaboração: academia de ginastica para o bairro Dinarte Mariz. Gratidão ao Deputado Sub-Tenente Eliabe. 17 Projetos prontos: a) novo abrigo de idosos, apoio do Senador Styvenson Valentim; b) praça Otávio Lamartine, solicitado emenda, mas ainda não confirmada; c) nova escola Porfíria Pires, apoio da Senadora Zenaide Maia. Esclareço: muitos dos projetos mencionados foram articulados com o decisivo apoio das ilustres Vereadoras e Vereadores. A cada um, indistintamente, minha pública gratidão em nome da Prefeitura Municipal. Senhoras, senhores, não me canso de lançar o convite a todos os acarienses para que juntos, sempre juntos, possamos enfrentar os desafios que nos são apresentados todos os dias. Quando somamos esforços, certamente, os resultados serão melhores! Além de concluirmos e avançarmos acerca de projetos já mencionados, no presente ano de 2023, pretendemos: - lutar pela manutenção do equilíbrio financeiro da Prefeitura de Acari, assegurando o pagamento regular dos salários dos servidores e compromissos com os fornecedores; - concluir os certames licitatórios em curso, assegurando o valor correspondente à contrapartida de cada convênio; - concluir as obras iniciadas, dentre as quais, a pavimentação de ruas no bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales – em parceria com o Governo do Estado - e a ampla reforma em curso na sede da Prefeitura de Acari, iniciativa que conta com o apoio de uma transferência especial viabilizada pelo Deputado João Maia; - projeto da nova UBS Maria de Lourdes Bezerra na rua Maria Nunes; - projeto da nova destinação do lixo, assegurado com recursos de emenda parlamentar do Senador Styvenson Valentim; 18 - apoiar a maturação do projeto industrial em Acari, continuando com os cursos de qualificação profissional e doando terrenos para algumas empresas interessadas iniciarem a construção, com recursos privados, de unidades próprias, inclusive, viabilizando o centro empresarial Gilson Bezerra, na saída de Acari para Cruzeta, RN-288; - ampliação da coleta seletiva, manutenção da limpeza urbana, cada vez tentando envolver as pessoas em um movimento de educação ambiental, inclusive, ampliando – em razão do inverno – o plantio de arvores para que tenhamos maior área verde em nossa cidade; - captação de recursos através de emendas parlamentares para a construção de obras; - melhorias contínuas no Estádio Pedro Celestino (acesso, pinturas, arborização); - novo cadastro imobiliário da cidade, inclusive, concluindo o projeto de regularização fundiária para os mais pobres conseguirem regularizar seus respectivos imóveis residenciais. Além de outras medidas que estão sendo planejadas, mas dependem fundamentalmente da confirmação dos recursos financeiros que, efetivamente, serão disponibilizados para 2023. Uma coisa é dizer; outra coisa é fazer! O dinheiro para uso público precisa chegar para, depois, ser utilizado. O ano de 2023 marca o início da gestão do Presidente Lula à frente do Governo Federal. Sempre que uma nova gestão se inicia, naturalmente, há uma velocidade menor em relação a todos os assuntos. Aliás, seria muito bom que o País discutisse e viabilizasse a unificação de eleições para que os mandatos do Poder Executivo começassem todos no mesmo ano. 19 Assunto para o Congresso Nacional, mas que interfere muito nas gestões municipais. Senhoras, senhores, muito obrigado pela paciência de cada um em relação ao relato que prestei; muito obrigado pelas parcerias e gestos de apoio que a nossa gestão recebe de todos. Certamente não estamos fazendo tudo que desejamos, mas tudo aquilo que é possível e razoável está sendo viabilizado. Por fim, elevo uma prece a Deus para que nos permita – a mim e a todos que fazem a gestão municipal - trabalharmos mais e mais, doando nossa disponibilidade em favor de todas as causas inerentes ao presente e ao futuro de Acari.