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materia nº 48/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaEncaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 10ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 16/05/2023, acompanhadas do resumo da sessão, onde consta a folha de votação de cada proposição.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 048/2023-CMA
Acari/RN, 16 de maio de 2023.
Ao Exmo. Sr.
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 10ª sessão ordinária do ano 
de 2023, ocorrida no dia 16/05/2023, acompanhadas do resumo da sessão, onde consta a folha de 
votação de cada proposição:
• PROJETO DE LEI Nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza ao 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 008/2023, de autoria do Vereador José Rivaldo Lima: Denomina 
o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 009/2023, de autoria do Vereador José Rivaldo Lima: Denomina 
o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Acari e dá outras 
providências.
• INDICAÇÕES Nº 022, 023, 024 e 026/2023.
Respeitosamente,
LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA
Diretora Geral em Exercício

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