| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-06-02 |
| Ementa | Venho, através deste, solicitar, em nome de todos os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, respostas acerca do Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências”, mais especificamente para os seguintes questionamentos levantados na Reunião da Comissão ocorrida no dia 29 de maio de 2023. |
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Ofício nº 055/2023-CMA Acari/RN, 02 de junho de 2023. Ao Exmo. Sr. Adriano Campelo da Silva Coordenador de Cultura do Município de Acari-RN Assunto: Solicitação de informações. Senhor Coordenador, Venho, através deste, solicitar, em nome de todos os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, respostas acerca do Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências”, mais especificamente para os seguintes questionamentos levantados na Reunião da Comissão ocorrida no dia 29 de maio de 2023: 1- Todas as residências, imóveis e praças localizadas nas ruas descritas no Projeto de Lei integrarão o Centro Histórico do Município de Acari? Caso a resposta seja negativa, quais são, especificamente, as residências, imóveis e praças? 2- Quais os tipos de reformas que poderão acontecer nas residências e imóveis localizados no Centro Histórico? O que será considerado como mudança de fachada do imóvel? Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br 3- Como serão e por quem serão feitas as autorizações para as reformas e obras nos imóveis localizados no Centro Histórico? Para responder aos questionamentos, requer a presença do Exmo. Sr. no dia 06 de junho de 2023, às 9h, na Reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação. Respeitosamente, JOSÉ ERIVAN DA SILVA Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br