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materia nº 56/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaCumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a presença de um representante do Poder Executivo Municipal na reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Acari, no dia 12/06/2023, às 09h, no Plenário da Casa, a fim de dar explicações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de iniciativa do Executivo, que “altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 014, de 26 de dezembro de 2022”.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 056/2023-CMA
Acari/RN, 05 de junho de 2023.
Ao Exmo. Sr.
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a presença de um representante do 
Poder Executivo Municipal na reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Acari, no dia 12/06/2023, às 09h, no 
Plenário da Casa, a fim de dar explicações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de 
iniciativa do Executivo, que “altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 014, 
de 26 de dezembro de 2022”.
Respeitosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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