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materia nº 4/2023

Tipo EMENDA ADITIVA
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaAo Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências”.
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Autoria

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Emenda Aditiva n° 004/2023
Acari/RN, 12 de junho de 2023.
Ao Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “Institui o Centro
Histórico do Município de Acari e dá outras
providências”. 
Adiciona-se ao Projeto de Lei nº 036/2022, o art. __, com a seguinte redação: 
“Os prédios, imóveis, residências e praças que integrem o Centro
Histórico do Município de Acari/RN deverão ser identificados com
placas ou símbolos que permitam a identificação pela população em
geral, mediante a aprovação desta lei”.
____________________________________________
RAFAEL BEZERRA BRITO DE ARAÚJO
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo regulamentar a identificação dos imóveis, das
residências e dos prédios que compõem o Centro Histórico do Município de Acari/RN.
____________________________________________
RAFAEL BEZERRA BRITO DE ARAÚJO
Vereador

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