| Tipo | EMENDA ADITIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências”. |
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Emenda Aditiva n° 004/2023 Acari/RN, 12 de junho de 2023. Ao Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências”. Adiciona-se ao Projeto de Lei nº 036/2022, o art. __, com a seguinte redação: “Os prédios, imóveis, residências e praças que integrem o Centro Histórico do Município de Acari/RN deverão ser identificados com placas ou símbolos que permitam a identificação pela população em geral, mediante a aprovação desta lei”. ____________________________________________ RAFAEL BEZERRA BRITO DE ARAÚJO Vereador JUSTIFICATIVA A presente emenda tem como objetivo regulamentar a identificação dos imóveis, das residências e dos prédios que compõem o Centro Histórico do Município de Acari/RN. ____________________________________________ RAFAEL BEZERRA BRITO DE ARAÚJO Vereador