br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 5/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaRegulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, por meio deste ato, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados, visando a proteção de dados pessoais.
native_id4756

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2023 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 1694
1
CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - ATOS
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2023 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 1694
2
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2023 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 1694
3
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2023 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 1694
4
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2023 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 1694
5
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2023 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 1694
6
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2023 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 1694
7
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2023 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 1694
8
Publicado por:
Paloma Vitória da Silva Baracho
Código Identificador: 31132761
FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel.: (84) 3211-0845

open original →