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materia nº 58/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaReunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, marcada para o dia 26/06/2023 (segunda-feira), às 09h, no Plenário da Câmara, para discutir e trazer esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 058/2023-CMA
Acari/RN, 12 de junho de 2023.
Ao Sr.
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Acari/RN
Rua da Matriz, 264, Centro, Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Convite para reunião.
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, venho convidá-lo a participar da reunião da Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, marcada para o dia 
26/06/2023 (segunda-feira), às 09h, no Plenário da Câmara, para discutir e trazer esclarecimentos 
sobre o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre 
o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas 
de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e 
agricultores familiares e dá outras providências”.
Atenciosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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