| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, marcada para o dia 26/06/2023 (segunda-feira), às 09h, no Plenário da Câmara, para discutir e trazer esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 058/2023-CMA Acari/RN, 12 de junho de 2023. Ao Sr. GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Acari/RN Rua da Matriz, 264, Centro, Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Convite para reunião. Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho convidá-lo a participar da reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, marcada para o dia 26/06/2023 (segunda-feira), às 09h, no Plenário da Câmara, para discutir e trazer esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricultores familiares e dá outras providências”. Atenciosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente