br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 60/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaMatérias aprovadas na 14ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 12/06/2023.
native_id4760

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 060/2023-CMA
Acari/RN, 13 de junho de 2023.
Ao Exmo. Sr.
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 14ª sessão ordinária do ano 
de 2023, ocorrida no dia 12/06/2023, acompanhadas do resumo da sessão, onde consta a folha de 
votação de cada proposição:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo: 
Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 014, de 26 de dezembro de 
2022 e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
• INDICAÇÕES Nº 033, 034, 035, 037 e 038/2023.
Respeitosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

open original →