| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 14ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 12/06/2023. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 060/2023-CMA Acari/RN, 13 de junho de 2023. Ao Exmo. Sr. FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 14ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 12/06/2023, acompanhadas do resumo da sessão, onde consta a folha de votação de cada proposição: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 014, de 26 de dezembro de 2022 e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. • INDICAÇÕES Nº 033, 034, 035, 037 e 038/2023. Respeitosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente