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materia nº 65/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaMatérias aprovadas na 16ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 26/06/2023.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 065/2023-CMA
Acari/RN, 27 de junho de 2023.
Ao Exmo. Sr.
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 16ª sessão ordinária do ano 
de 2023, ocorrida no dia 26/06/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a 
folha de votação de cada matéria.
• PROJETO DE LEI Nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o 
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, 
Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, 
produtores rurais e agricultores familiares e dá outras providências”.
• INDICAÇÕES Nº 040, 041 e 042/2023.
Informamos também que foi aprovada na referida sessão o Projeto de Resolução nº 
007/2023, que “Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de 
Acari – RN para o exercício de 2023”. Na oportunidade, encaminhamos em anexo a publicação 
da Resolução promulgada pela Presidência da Câmara para fins de conhecimento e registro do 
setor contábil da Prefeitura.
Respeitosamente,
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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