| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 16ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 26/06/2023. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 065/2023-CMA Acari/RN, 27 de junho de 2023. Ao Exmo. Sr. FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 16ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 26/06/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação de cada matéria. • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricultores familiares e dá outras providências”. • INDICAÇÕES Nº 040, 041 e 042/2023. Informamos também que foi aprovada na referida sessão o Projeto de Resolução nº 007/2023, que “Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023”. Na oportunidade, encaminhamos em anexo a publicação da Resolução promulgada pela Presidência da Câmara para fins de conhecimento e registro do setor contábil da Prefeitura. Respeitosamente, Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente