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materia nº 67/2023

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-07-11
EmentaMatérias aprovadas na 18ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 10/07/2023.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 067/2023-CMA
Acari/RN, 11 de julho de 2023.
Ao Exmo. Sr.
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 18ª sessão ordinária do ano 
de 2023, ocorrida no dia 10/07/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a 
folha de votação de cada matéria.
• PROJETO DE LEI Nº 009/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari 
para o exercício de 2024, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Autoriza ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Autoriza ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Respeitosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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