| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 18ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 10/07/2023. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 067/2023-CMA Acari/RN, 11 de julho de 2023. Ao Exmo. Sr. FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 18ª sessão ordinária do ano de 2023, ocorrida no dia 10/07/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação de cada matéria. • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2024, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Respeitosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente