| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Conceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no período de 01/06/2023 a 20/06/2023, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, ao servidor JOÃO PAULO BARBOSA DE AZEVEDO. |
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Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@cma.rn.gov.br PORTARIA Nº 013/2023, de 31 de maio de 2023. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no período de 01/06/2023 a 20/06/2023, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, ao servidor JOÃO PAULO BARBOSA DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 103.940.504-52, matrícula nº 10035-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Acari/RN. Art. 2º. Conceder a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, nos termos do art. 94 da Lei Complementar nº 001/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), em atendimento ao requerimento do servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Acari/RN, 31 de maio de 2023. ____________________________________________ PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente