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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
Denomina a Comenda do Mérito
Desportivo, altera o Decreto nº 011/2018 e
dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Denomina a Comenda do Mérito Desportivo, instituída por meio do Decreto nº
011/2018, de "Comenda do Mérito Desportivo Janques Wally Silva".
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 21 de agosto de 2023.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
Este projeto de decreto legislativo visa denominar a Comenda do Mérito Desportivo,
que foi instituída pelo Decreto nº 011/2023, de “Janques Wally Silva”, popularmente conhecido
como “Juquinha”. Acariense e desportista de grande destaque, Juquinha deixou importante
contribuição ao esporte da nossa cidade e, por este motivo, faz-se justa essa singela homenagem.
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