br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 58/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaO Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Acari/RN.
native_id4837

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T07:12:36.722659-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Exma. Senhora
Paloma Vitória da Silva Baracho
Presidente da Câmara Municipal de Acari
Nesta
INDICAÇÃO Nº 058/2023
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos 
regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das 
possibilidades, possa criar um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município 
de Acari/RN.
 JUSTIFICATIVA
O pleito ora formulado, visa garantir mais direitos para os servidores públicos 
municipais, haja vista que o último plano foi criado em 1992 (Lei Complementar nº 
002/1992), atingindo já o período de 30 anos. Um exemplo é a situação dos auxiliares 
de enfermagem, onde há necessidade de uma atualização quanto a sua função, 
considerando que hoje alguns atuam como técnicos.
Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, em 18 de 
setembro de 2023.
Rafael Bezerra de Brito Araújo
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br

open original →