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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaDispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências
native_id4844

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T20:44:18.495693-03:00 Aprovado 6 2 1

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR JOSÉ ERIVAN DA SILVA, abaixo assinado, usando das atribuições que são 
conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom
Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominado de Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales na cidade 
de Acari/RN, toda a zona urbana compreendida pelas ruas: Silvino Bezerra Filho, Edite de 
Oliveira Medeiros, José Rodrigues Cruz (Zé Mariano), Maria Daguia Pereira de Lima (Maria de 
Almir), João Solon de Medeiros Filho, João Solon de Medeiros, Antônio da Silva Espínola, 
Manoel Lúcio Neto, Mirtes de Araújo Bezerra, Joana Dantas de Medeiros (Vanda de Zé Sueco), 
Joaquina Maria de Araújo, Severino Sérgio de Araújo (Severino Odorico), João Batista e Silva,
Maria da Luz (Mariquinha de Nêgo Ribeiro), Severino Florêncio Júnior (Pão), Raimundo Pires 
Galvão, Manoel Messias de Souza (Manoel da Gata), João Lopes de Medeiros Neto e Celeide 
Albertina Dantas, desmembrando-as dos Bairros Major Ary de Pinho e Padre José Dantas 
Cortez.
Art. 2º – O bairro ora criado tem os seguintes limites: ao norte: Zona Rural; ao sul Rua 
Antônio da Silva Espínola; ao leste Bairro Tarcísio Bezerra Galvão; e ao oeste BR-427.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 25 de setembro de 
2023.
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nascido em 08/11/1920, na Fazenda Catuana, município de Acari-RN, o Cardeal Dom 
Eugênio de Araújo Sales é filho do Desembargador Celso Dantas Sales e D. Josefa de Araújo 
Sales. Recebeu o sacramento do Batismo na Igreja de Nossa Senhora da Guia, onde também 
celebrou a sua primeira missa em 08/12/1943 e em 15/08/2004. Também em Acari, celebrou os 
50 anos de ministério episcopal na Igreja católica, tendo falecido em 09/07/2012, com 91 anos de 
idade, enquanto dormia em sua residência no Rio de Janeiro.
Os feitos de Dom Eugênio de Araújo Sales como ministro da Igreja Católica foram 
numerosos, sendo o mesmo criador e incentivador de ações como: o movimento de Natal e a 
sindicalização do meio rural; a criação das escolas radiofônicas e do MEB (Movimento de 
Educação de Base); a Campanha da Fraternidade; a criação de diversas pastorais sociais (do 
menor, das favelas, das domésticas, pastoral carcerária etc.); a experiência pioneira das irmãs 
vigárias (administradoras de paróquias); a criação e instalação de ambulatórios para atendimento 
a aidéticos, prostitutas, mendigos e outros marginalizados; o uso e incremento dos meios de 
comunicação (rádio e televisão) para a evangelização; a promoção vocacional (ordenou um total 
de 215 sacerdotes e sagrou 22 bispos). Homem de Igreja, fidelíssimo ao Santo Padre, chegou a 
ocupar cargos em onze congregações do Vaticano. Além disso, foi um grande administrador e 
intrépido pastor, amigo dos pobres e dos refugiados políticos, chegando a abrigar mais de 4.000 
pessoas perseguidas pelos regimes militares do Cone Sul. 
O Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales elevou e dignificou o nome de Acari, como um 
de seus filhos ilustres. Por esse motivo, justificamos como de tão grande importância essa justa 
homenagem.
Fonte: Paróquia de Nossa Senhora Daguia, Memorial Dom Eugênio de Araújo Sales.
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
Vereador

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