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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaAltera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.
native_id4845

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-25T20:02:00.320499-03:00 Aprovado 9 0 0

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023 
 
 Acari – RN, 25 de setembro de 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari -
RN;
Considerando as atribuições da Mesa Diretora constantes do artigo 23, inciso XVII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari – RN;
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art. 26, II,
“h”, do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara
Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.
Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei
Municipal nº 1.275/2022, de 21/12/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte nº 2934, de 23/12/2022, para criar dotação especificada no item I do
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são
oriundos da anulação, de igual importância, da dotação discriminada no item II do Anexo Único
desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio
Ferreira da Costa”, 25 de setembro de 2023.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2ª Secretário
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
ANEXO ÚNICO
ITEM I - ACRÉSCIMO
DATA U
N
CLASSIFICACAO
FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
25/09/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.14 1.500.0000 F R$ 20.000,00
25/09/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.39 1.500.0000 F R$ 30.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
ITEM II – REDUÇÃO
DATA U
N
CLASSIFICACAO
FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
25/09/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.1.90.11 1.500.0000 F R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br

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