| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 24ª sessão ordinária do ano de 2023, conforme detalhamento abaixo, ocorrida no dia 18/09/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação de cada matéria. |
| native_id | 4877 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 077/2023-CMA Acari/RN, 19 de setembro de 2023. Ao Exmo. Sr. FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 24ª sessão ordinária do ano de 2023, conforme detalhamento abaixo, ocorrida no dia 18/09/2023. Segue em anexo também o resumo da sessão, contendo a folha de votação de cada matéria. • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a repassar recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. COM REQUERIMENTO Nº 005/2023 (URGÊNCIA ESPECIAL) e COM EMENDA Nº 008/2023. • PROJETO DE LEI Nº 011, de autoria do Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra: Reconhece o Cemitério do Ingá como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Acari/RN e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 012, de autoria do Vereador José Erivan da Silva: Renomeia logradouro público e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 013, de autoria do Vereador Paloma Vitória da Silva Baracho: Revoga a Lei nº 1.265, de 21 de julho de 2022 e dá outras providências. Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br • PROJETO DE LEI Nº 014, de autoria do Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra: Denomina a Feira Livre de Acari e dá outras providências. Respeitosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente