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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDenomina o prédio anexo da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
native_id4889

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-06T19:42:59.456725-03:00 Aprovado 9 0 0

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR JOSÉ ERIVAN DA SILVA, usando das atribuições que são conferidas por lei, 
apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. 
Denomina o prédio anexo da 
Prefeitura Municipal de Acari e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominado o prédio anexo da Prefeitura Municipal de Acari, localizado na 
Rua Professora Porfíria Pires, Bairro Ary de Pinho, de “Anexo Prefeito Paulo Gonçalves de 
Medeiros”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 30 de outubro de 
2023.
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo prestar homenagem a Dr. Paulo Gonçalves 
de Medeiros. Ele nasceu em 25 de fevereiro de 1921, no município de Acari. Filho de Mário 
Gonçalves de Medeiros e Porfíria Euzebia Pires de Medeiros.
Fez o curso primário no Grupo Escolar Tomás de Araújo. Em 1940 ingressou no Ateneu 
Norte-rio-grandense de Natal, tendo concluído o curso secundário. Fez o curso pré-científico no 
Ginásio Pernambucano na cidade do Recife. Ingressou na Universidade Federal de Pernambuco 
cursando a Faculdade de Medicina, tendo concluído em 06 de dezembro de 1947, sendo o orador 
da turma. Foi o primeiro acariense formado em Medicina.
Radicou-se na cidade de Jardim do Seridó, contraindo núpcias com Maria dos Milagres 
de Medeiros. Foi eleito Prefeito de Acari no período de 31/03/1953 a 30/03/1958. Em sua 
administração modernizou a cidade calçando as principais ruas de o centro comercial. Concluiu a 
obra do Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras, em 29 de outubro de 1958; construiu a Praça Dr. 
José Augusto, atual Praça do Coreto com o nome Cipriano Pereira; construiu o prédio onde hoje 
funciona a Prefeitura Municipal de Acari; ampliou o Campo de Aviação e o Cemitério Público, 
dentre outras realizações.
Em 1961 foi eleito Deputado Estadual tendo exercido cinco mandatos consecutivos, de 
1963-1967; 1968-1971; 1972-1975; 1976-1979 e 1980-1983, tendo interrompido este último 
para ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Na Assembleia Legislativa onde exerceu 
o cargo de Presidente e Vice-presidente, orientou sempre os seus pronunciamos na defesa dos 
agropecuaristas da região do Seridó.
Acari/RN, 30 de outubro de 2023.
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
Vereador

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