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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDenomina a praça localizada na Rua Aurino Pires e dá outras providências.
native_id4890

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Apresentado no Plenário D Rejeitado na Comissão. Texto da Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho arquivado, dando lugar ao Substitutivo assinado por 6 Vereadores.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T20:28:05.391653-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
OS VEREADORES RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO, ALBERVÂNIA SILVA 
DE MEDEIROS COSTA, JOSÉ RIVALDO LIMA, NENILVAN RODRIGUES 
BEZERRA, RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS, ZUIL RIBEIRO DA SILVA, usando 
das atribuições que são conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de 
Acari/RN o seguinte:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Denomina a praça localizada na Rua 
Aurino Pires e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada a praça localizada na Rua Aurino Pires, do Município de 
Acari/RN, de “Praça Nelson Matias de Medeiros”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 06 de novembro de 
2023.
___________________________________________
RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
___________________________________________
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora
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JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador
___________________________________________
NENILVAN RODRIGUES BEZERRA
Vereador
___________________________________________
RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS
Vereador
___________________________________________
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo homenagear Nelson Matias de Medeiros, 
acariense que foi comerciante por muito tempo naquela localidade e possui muita estima e 
apreço dos cidadãos acarienses que ali residem. Tal projeto é fruto do pleito das pessoas que 
moram nas proximidades da referida praça.
Certos do cumprimento das funções legislativas, apresenta-se a todos o Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 019/2023, procedendo-se com a sua regular tramitação regimental, com o 
posterior retorno da matéria ao Plenário desta Câmara, a fim de que possa ser submetida à 
aprovação ou rejeição. 
Acari/RN, 06 de novembro de 2023.
___________________________________________
RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO
Vereador
___________________________________________
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora
___________________________________________
JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
___________________________________________
NENILVAN RODRIGUES BEZERRA
Vereador
___________________________________________
RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS
Vereador
___________________________________________
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador

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