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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
OS VEREADORES RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO, ALBERVÂNIA SILVA
DE MEDEIROS COSTA, JOSÉ RIVALDO LIMA, NENILVAN RODRIGUES
BEZERRA, RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS, ZUIL RIBEIRO DA SILVA, usando
das atribuições que são conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de
Acari/RN o seguinte:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina a praça localizada na Rua
Aurino Pires e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada a praça localizada na Rua Aurino Pires, do Município de
Acari/RN, de “Praça Nelson Matias de Medeiros”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 06 de novembro de
2023.
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RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO
Vereador
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ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora
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JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador
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NENILVAN RODRIGUES BEZERRA
Vereador
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RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS
Vereador
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ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo homenagear Nelson Matias de Medeiros,
acariense que foi comerciante por muito tempo naquela localidade e possui muita estima e
apreço dos cidadãos acarienses que ali residem. Tal projeto é fruto do pleito das pessoas que
moram nas proximidades da referida praça.
Certos do cumprimento das funções legislativas, apresenta-se a todos o Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 019/2023, procedendo-se com a sua regular tramitação regimental, com o
posterior retorno da matéria ao Plenário desta Câmara, a fim de que possa ser submetida à
aprovação ou rejeição.
Acari/RN, 06 de novembro de 2023.
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RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO
Vereador
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ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora
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JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador
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NENILVAN RODRIGUES BEZERRA
Vereador
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RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS
Vereador
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ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
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