| Tipo | Ofícios Exp. do Gabinete da Vereador Erivan |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-12-08 |
| Ementa | Convidar representante da concessionária CAERN – Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – para participar da reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Acari/RN, no dia 11 de dezembro de 2023, às 9h. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Ofício nº 003/2023-CMA-GVJES Acari/RN, 08 de dezembro de 2023. À CAERN – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE Assunto: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 021/2023. Venho, através do presente, convidar representante da concessionária CAERN – Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – para participar da reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Acari/RN, no dia 11 de dezembro de 2023, às 9h, para discutir o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, que “Dispõe sobre as hipóteses de proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e água no Município de Acari/RN e dá outras providências”, considerando que o projeto de lei ora em tramitação envolve o fornecimento de serviços por parte desta empresa concessionária. Ressalto que é de suma importância a presença do representante da empresa, pois a comissão necessita entender os possíveis impactos causados pela aprovação do projeto de lei, assim como ouvir o propositor e os seus objetivos. Atenciosamente, JOSÉ ERIVAN DA SILVA Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça,