br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 23/2023

Tipo Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaRealização de mutirão do projeto “Meu pai tem nome” no município de Acari/RN.
native_id4938

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
Ofício nº 023/2023-GV-PVSB
Acari/RN, 12 de dezembro de 2023.
Ao Sr. 
CLISTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA
Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Realização de mutirão do projeto “Meu pai tem nome” no município de 
Acari/RN
Venho, através do presente, considerando que o município de Acari/RN não é 
atendido por nenhum dos núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Rio 
Grande do Norte, solicitar de Vossa Senhoria, para que, dentro das possibilidades, 
possa realizar mutirão do projeto “Meu pai tem nome” no município de Acari/RN.
O projeto é de vital importância para nossa cidade, uma vez que visa promover o 
reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva através da realização de 
conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário da paternidade. Ainda, o 
estado do Rio Grande do Norte possui alto índice de crianças registradas sem o nome 
do pai, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas 
Naturais (ARPEN), portanto a realização desse projeto é de extrema importância à 
promoção da justiça e ao fortalecimento dos laços familiares.
 Por fim, envio o presente ofício a Vossa Senhoria, enquanto representante da 
instituição e coordenador de suas atividades, para que analise a viabilidade da 
execução deste projeto em nosso município, tendo em vista que os núcleos de 
atendimento em cidades vizinhas como Currais Novos/RN, Parelhas/RN e Caicó/RN 
não abrangem a população acariense, segundo os dados encontrados no sítio oficial.
Atenciosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

open original →