| Tipo | Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Realização de mutirão do projeto “Meu pai tem nome” no município de Acari/RN. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br Ofício nº 023/2023-GV-PVSB Acari/RN, 12 de dezembro de 2023. Ao Sr. CLISTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Realização de mutirão do projeto “Meu pai tem nome” no município de Acari/RN Venho, através do presente, considerando que o município de Acari/RN não é atendido por nenhum dos núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, solicitar de Vossa Senhoria, para que, dentro das possibilidades, possa realizar mutirão do projeto “Meu pai tem nome” no município de Acari/RN. O projeto é de vital importância para nossa cidade, uma vez que visa promover o reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva através da realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário da paternidade. Ainda, o estado do Rio Grande do Norte possui alto índice de crianças registradas sem o nome do pai, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), portanto a realização desse projeto é de extrema importância à promoção da justiça e ao fortalecimento dos laços familiares. Por fim, envio o presente ofício a Vossa Senhoria, enquanto representante da instituição e coordenador de suas atividades, para que analise a viabilidade da execução deste projeto em nosso município, tendo em vista que os núcleos de atendimento em cidades vizinhas como Currais Novos/RN, Parelhas/RN e Caicó/RN não abrangem a população acariense, segundo os dados encontrados no sítio oficial. Atenciosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO