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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDenomina logradouros públicos e dá outras providências.
native_id4970

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T20:09:31.191255-03:00 Aprovado 9 0 0

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR ZUIL RIBEIRO DA SILVA, usando das atribuições que são conferidas por 
lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 2024. 
Denomina logradouros públicos e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo 
Galvão, localizado no Bairro Petrópolis:
1. RUA WELLINGTON ARAÚJO, a “Rua Projetada 1”, tendo como limites: ao 
norte, as quadras 01, 15 e 16; ao sul, área verde, quadras 02 e 17; ao leste, a 
Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao 
oeste a quadra 14.
2. RUA MARIA BRASILINA LIMA DE MEDEIROS (MARICOTINHA DE 
ZÉ BUMBA), a “Rua Projetada 2”, tendo como limites: ao norte, área verde e as 
quadras 02 e 17; ao sul, quadras 03, 18 e 19; ao leste, a Avenida Guttemberg 
Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste a BR-427.
3. RUA JOSÉ LOPES DA SILVA (SEU ZÉ LOPES), a “Rua Projetada 14”, 
tendo como limites: ao norte, o Conjunto Elizabeth Galvão; ao sul, a Rua Maria 
Brasilina Lima de Medeiros (Maricotinha de Zé Bumba); ao leste, as quadras 16 e 
17; e ao oeste a quadra 15 e a área verde.
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 04 de março de 2024.
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador

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