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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaDenomina logradouro público e dá outras providências.
native_id4971

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T16:21:13.593063-03:00 Aprovado 6 0 0

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
A VEREADORA ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA, usando das atribuições 
que são conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 11 DE MARÇO DE 2024. 
Denomina logradouro público e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de AVENIDA ZÉLIA DE ARAÚJO MEDEIROS, a avenida
principal do Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis, tendo como limites: 
ao norte, o Conjunto Elizabeth Galvão; ao sul, a Fazenda Fortaleza; ao leste, as quadras 01, 02, 
03, 04, 05, 06, 08 e 10 do Loteamento Geraldo Galvão; e ao oeste, as quadras 16, 17, 19, 21, 22, 
23 e 24 do Loteamento Geraldo Galvão.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 11 de março de 2024.
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vereadora

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