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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
A VEREADORA PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO, usando das atribuições que
são conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Denomina logradouros públicos e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo
Galvão, localizado no Bairro Petrópolis:
1. RUA FRANCISCO SERÁFICO DANTAS (CHICO SERÁFICO), a “Rua
Projetada 3”, tendo como limites: ao norte, as quadras 03, 18 e 19; ao sul, as quadras
01, 20 e 21; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda
Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Projetada 16” do Loteamento Geraldo Galvão.
2. RUA JÁCIO MAMEDE GALVÃO, a “Rua Projetada 4”, tendo como limites: ao
norte, as quadras 04, 20 e 21; ao sul, as quadras 05 e 22 e uma área institucional; ao
leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao
oeste, a “Rua Projetada 16” do Loteamento Geraldo Galvão.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 11 de março de 2024.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Vereadora
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