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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDenomina logradouros públicos e dá outras providências.
native_id4987

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T19:26:04.538713-03:00 Aprovado 7 0 0

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
A VEREADORA MARINEIDE ALVES DANTAS, usando das atribuições que são conferidas 
por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
Denomina logradouros públicos e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo 
Galvão, localizado no Bairro Petrópolis:
1. RUA AIRON PIRES GALVÃO, a “Rua Projetada 7”, tendo como limites: ao norte, 
as quadras 08 e 09; ao sul, as quadras 10 e 11; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira 
de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a Avenida Zélia de Araújo 
Medeiros.
2. RUA JOSÉ DANTAS (ZÉ DE CRISTÓVÃO), a “Rua Projetada 8”, tendo como 
limites: ao norte, as quadras 10 e 11; ao sul, as quadras 12 e 13; ao leste, a Avenida 
Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua
Principal 3” do Loteamento Geraldo Galvão.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 01 de abril de 2024.
MARINEIDE ALVES DANTAS
Vereadora

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