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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDenomina logradouros públicos e dá outras providências.
native_id4988

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T19:33:45.541097-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS, usando das atribuições que são 
conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
Denomina logradouros públicos e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo 
Galvão, localizado no Bairro Petrópolis:
1. RUA SUZANA BARBOSA DOS SANTOS (DONA SUZANA DO LEITE), a 
“Rua Projetada 9”, tendo como limites: ao norte, as quadras 12 e 13; ao sul, as 
quadras 25 e 26; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à 
Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a “Rua Principal 3”.
2. RUA ALICE GOMES DA SILVA (ALICE DO BOLINHA), a “Rua Projetada 
10”, tendo como limites: ao norte a quadra 26; ao sul e oeste, Fazenda Fortaleza; e ao 
leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à Fazenda Fortaleza.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 01 de abril de 2024.
RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS
Vereador

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