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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDenomina logradouros públicos e dá outras providências.
native_id4989

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado em plenário e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
2024-04-08 Incluído na Ordem do Dia U —
2024-04-01 Aguardando Parecer da Comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T19:48:28.472312-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR JOSÉ ERIVAN DA SILVA, usando das atribuições que são conferidas por lei, 
apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
Denomina logradouros públicos e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo 
Galvão, localizado no Bairro Petrópolis:
1. RUA MARIA DAS DORES DE AZEVEDO (MARIA DE JOÃO CLEMENTE),
a “Rua Projetada 5”, tendo como limites: ao norte, as quadras 05 e 22; ao sul, as 
quadras 06, 07 e 23; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à 
Fazenda Fortaleza; e ao oeste, a Rua Francisco de Assis Higino (Chico Higino).
2. RUA TEREZA DO MENINO JESUS DANTAS (TEREZINHA DANTAS), a 
“Rua Projetada 6”, tendo como limites: ao norte, as quadras 06, 07 e 23; ao sul, as 
quadras 08, 09 e 24; ao leste, a Avenida Guttemberg Pereira de Brito, que dá acesso à 
Fazenda Fortaleza; e ao oeste a “Rua Principal 3”.
3. RUA FRANCISCO DE ASSIS HIGINO (CHICO HIGINO), a “Rua Projetada 
13”, tendo como limites: ao norte, a Rua Maria Brasilina Lima de Medeiros 
(Maricotinha de Zé Bumba); ao sul, a Rua Maria das Dores Azevedo (Maria de João 
Clemente); ao leste, as quadras 19, 21 e 22; e ao oeste, as quadras 18, 20 e área 
institucional.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 01 de abril de 2024.
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
Vereador

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