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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDenomina logradouro público e dá outras providências.
native_id4990

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado em plenário e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
2024-04-08 Incluído na Ordem do Dia U —
2024-04-01 Aguardando Parecer da Comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T19:58:34.338098-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR JOSÉ RIVALDO LIMA, usando das atribuições que são conferidas por lei, 
apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
Denomina logradouro público e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de PRAÇA FRANCISCO GERMANO DA SILVA, a praça 
pública localizada na Rua Teófilo Dantas, em frente à entrada da Vila de Paulo de Albino, no 
Bairro Tarcísio Bezerra Galvão.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 01 de abril de 2024.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador

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