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materia nº 1/2024

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaRenovação de Termo de Cooperação para emissão de carteiras de identidade.
native_id4991

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 001/2024-CMA
Acari/RN, 09 de janeiro de 2024.
Ao Sr.
MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES
Diretor Geral do ITEP/RN
Assunto: Renovação de Termo de Cooperação para emissão de carteiras de identidade.
Senhor Diretor,
Cumprimentando-o, venho por meio deste, solicitar pactuação de Termo de Cooperação 
entre a Câmara Municipal de Acari/RN e o Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, 
visando a descentralização das etapas de coleta biométrica e inserção de dados para a emissão de 
documentos de identidade do estado do Rio Grande do Norte, assim como também, oferecer por 
meio da Câmara a prestação deste serviço que é de grande relevância para a população do 
município e de todas as cidades circunvizinhas.
Atenciosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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