| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida aos 11 dias de março. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 010/2024-CMA Acari/RN, 12 de março de 2024. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida aos 11 dias de março. São elas: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024 - PE, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - PE, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - PL, de autoria do Poder Legislativo: Denomina logradouros públicos e dá outras providências. • INDICAÇÃO Nº 001/2024, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros Costa: Requer a disponibilização de Sala de Robótica com profissionais capacitados para os estudantes do município. • INDICAÇÃO Nº 002/2024, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros Costa: Requer a construção de dois banheiros públicos no entorno da Capela de Nossa Senhora de Lourdes, no Povoado Gargalheiras. Respeitosamente, Paloma Vitória da Silva Baracho Presidente