br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 10/2024

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaEncaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida aos 11 dias de março.
native_id5000

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 010/2024-CMA
Acari/RN, 12 de março de 2024.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do ano de 2024, 
ocorrida aos 11 dias de março. São elas:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024 - PE, de autoria do Poder 
Executivo: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em 
atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - PE, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a 
concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá 
outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - PL, de autoria do Poder Legislativo: Denomina 
logradouros públicos e dá outras providências.
• INDICAÇÃO Nº 001/2024, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros 
Costa: Requer a disponibilização de Sala de Robótica com profissionais capacitados 
para os estudantes do município.
• INDICAÇÃO Nº 002/2024, de autoria da Vereadora Albervânia Silva de Medeiros 
Costa: Requer a construção de dois banheiros públicos no entorno da Capela de Nossa 
Senhora de Lourdes, no Povoado Gargalheiras.
Respeitosamente,
Paloma Vitória da Silva Baracho 
Presidente

open original →