| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2024. |
| native_id | 5111 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO Nº 001/2024 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2024. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 03 a 31 de janeiro de 2024, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 03 de janeiro de 2024. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales Código Identificador: 64541338 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/01/2024. EDIÇÃO 1811. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br