| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN no dia 28 de março de 2024, quinta-feira. |
| native_id | 5114 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO Nº 004/2024 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN no dia 28 de março de 2024, quinta-feira. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 27 de março de 2024. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente Publicado por: Paloma Vitória da Silva Baracho Código Identificador: 48528568 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/03/2024. EDIÇÃO 1868. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br