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materia nº 3/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaAltera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
 
 Acari/RN, 06 de março de 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas 
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e 
dá outras providências. 
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 001/2022, com os valores das diárias da 
Câmara Municipal de Acari/RN, conforme abaixo:
ANEXO III – Valores das diárias
Nível Ocupacional
Estados Fora da Região 
Nordeste e Distrito 
Federal
Estados Nordestinos
Cidades do RN (exceto 
região do Seridó)
Cidades da Região do 
Seridó
C/ 
PERNOIT
E 
S/ 
PERNOIT
E
C/ 
PERNOIT
E 
S/ 
PERNOI
TE
C/ 
PERNOIT
E 
S/ 
PERNOIT
E
C/ 
PERNOIT
E 
S/ 
PERNOIT
E
I￾Presidente/Vereadores
R$ 
1.200,00 R$ 600,00 R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 600,00 R$ 300,00 R$ 250,00 R$ 125,00
II- Servidores R$ 
1.000,00 R$ 500,00 R$ 600,00 R$ 300,00 R$ 500,00 R$ 250,00 R$ 220,00 R$ 110,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento vigente. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio 
Ferreira da Costa”, 06 de março de 2023. 
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2º Secretário

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