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materia nº 8/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaAltera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 008/2023 
 Acari/RN, 26 de setembro de 2023.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara 
Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023.
Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei 
Municipal nº 1.275/2022, de 21/12/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte nº 2934, de 23/12/2022, para criar dotação especificada no item I do 
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são 
oriundos da anulação, de igual importância, da dotação discriminada no item II do Anexo Único 
desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio 
Ferreira da Costa”, 25 de setembro de 2023.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
ANEXO ÚNICO
ITEM I - ACRÉSCIMO
DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
25/09/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.14 1.500.0000 F R$ 20.000,00
25/09/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.39 1.500.0000 F R$ 30.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
ITEM II – REDUÇÃO
DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
25/09/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.1.90.11 1.500.0000 F R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00

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