| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 17ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida no dia 01 de julho. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 044/2024-CMA Acari/RN, 02 de julho de 2024. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho - Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 17ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida no dia 01 de julho. São elas: • PROJETO DE LEI Nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. • INDICAÇÕES Nº 039 e 040/2024. Respeitosamente, Paloma Vitória da Silva Baracho Presidente