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materia nº 44/2024

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaMatérias aprovadas na 17ª sessão ordinária do ano de 2024, ocorrida no dia 01 de julho.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 044/2024-CMA
Acari/RN, 02 de julho de 2024.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho - Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as matérias aprovadas na 17ª sessão ordinária do ano de 2024, 
ocorrida no dia 01 de julho. São elas:
• PROJETO DE LEI Nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• INDICAÇÕES Nº 039 e 040/2024.
Respeitosamente,
Paloma Vitória da Silva Baracho 
Presidente

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