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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaAltera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T19:34:47.972905-03:00 Aprovado 8 0 0

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024 
 
 Acari – RN, 04 de novembro de 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas 
atribuições legais, com base no artigo 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari -
RN;
Considerando as atribuições da Mesa Diretora constantes do artigo 23, inciso XVII, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari – RN;
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art. 26, II, 
“h”, do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu 
promulgo a seguinte resolução:
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara 
Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024.
Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), 
constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei Municipal nº
1.322/2023, de 07/12/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio 
Grande do Norte nº 3184, de 20/12/2023, para criar dotações especificadas no item I do Anexo 
Único desta Resolução, havendo também o remanejamento de dotações entre os projetos.
Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são 
oriundos da anulação, de igual importância, das dotações e projetos discriminados no item II do 
Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio 
Ferreira da Costa”, 04 de novembro de 2024.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2ª Secretário
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
ANEXO ÚNICO
ITEM I - ACRÉSCIMO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
04/11/2024 01 01.031.0001.1001.0000 4.4.90.52 1.500.0000 F R$ 70.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
ITEM II – REDUÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.13 1.500.0000 F -R$ 57.600,00
04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.92 1.500.0000 F -R$ 1.000,00
04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.33 1.500.0000 F -R$ 1.000,00
04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.35 1.500.0000 F -R$ 5.000,00
04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36 1.500.0000 F -R$ 4.400,00
04/11/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.92 1.500.0000 F -R$ 1.000,00
TOTAL -R$ 70.000,00

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