br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaDenomina logradouro público e dá outras providências.
native_id5235

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado em plenário e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
2024-11-25 Incluído na Ordem do Dia U —
2024-11-18 Aguardando Parecer da Comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-25T19:28:28.485443-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR JOSÉ RIVALDO LIMA, usando das atribuições que são conferidas por lei, 
apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Denomina logradouro público e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de FERNANDO LUIZ BARROS DE LIMA a quadra 
poliesportiva localizada no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão, no município de Acari/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 18 de novembro de 
2024.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador

open original →