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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR JOSÉ RIVALDO LIMA, usando das atribuições que são conferidas por lei,
apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Denomina logradouro público e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de FERNANDO LUIZ BARROS DE LIMA a quadra
poliesportiva localizada no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão, no município de Acari/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 18 de novembro de
2024.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador
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