| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-07-17 |
| Ementa | O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 17/07/2024 a 16/08/2024, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO Nº 006/2024 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 17/07/2024 a 16/08/2024, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 16 de julho de 2024. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente Publicado por: Paloma Vitória da Silva Baracho Código Identificador: 58406500 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/07/2024. EDIÇÃO 1945. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br