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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2024.
Acari/RN, 09 de dezembro de 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Acari;
Considerando as atribuições da Mesa Diretora constantes do artigo 23, III, alínea “a”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari – RN; e
Considerando o Art. 53, II, da Lei Orgânica do Município de Acari-RN;
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art.
26, II, “h”, do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e
eu promulgo a seguinte resolução:
Estabelece o horário das 19h (dezenove horas) para início da
sessão solene do dia 01 de janeiro de 2025, previsto no art. 4º
da Resolução nº 002, de 17 de julho de 2018 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Acari).
Art. 1º. A Sessão Solene de posse dos candidatos eleitos, prevista no Art. 4º da Resolução nº
002/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari), a se realizar no dia 1° de
janeiro de 2025, iniciará às 19h (dezenove) horas.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e perderá sua vigência após
a realização da sessão solene do dia 1º de janeiro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador
Antônio Ferreira da Costa”, em 09 de dezembro de 2024.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2ª Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa tão somente alterar o horário de início da sessão
solene de posse dos candidatos eleitos, adequando-o ao interesse de todos os envolvidos. O
Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN fixou o horário das 09h (nove horas)
em seu art. 4º, porém, após ouvir todas as autoridades envolvidas, concluiu-se que o melhor
horário para início da sessão solene é às 19h (dezenove horas).
Isto posto, apresenta-se a todos o Projeto de Resolução nº 007/2024, fazendo-se
necessária e urgente a aprovação desta proposta.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2ª Secretário
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