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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaDenomina logradouro público e dá outras providências.
native_id5251

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado em plenário e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
2024-12-16 Incluído na Ordem do Dia U —
2024-12-09 Aguardando Parecer da Comissão U —
2024-12-09 Protocolo junto a Secretaria U Projeto protocolado e encaminhado para dar entrada no expediente da próxima sessão ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T21:30:12.337507-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
O VEREADOR JOSÉ RIVALDO LIMA, usando das atribuições que são conferidas por lei, 
apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Denomina logradouro público e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de PRAÇA AMANDA LARISSA DANTAS DE 
MEDEIROS a praça comercial localizada na entrada do Complexo Industrial Acari Cidade da 
Moda, no Bairro Petrópolis, no município de Acari/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 09 de dezembro de 
2024.
JOSÉ RIVALDO LIMA
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Anexo

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