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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaAltera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências.
native_id5257

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Incluído na Ordem do Dia — —
2025-02-10 Aguardando Parecer da Comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T21:27:30.029568-03:00 Aprovado 8 0 0

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025
 
 Acari/RN, 03 de fevereiro de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas 
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Altera o Anexo III da Resolução nº 
001/2022, e dá outras providências. 
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 001/2022, com os valores das 
diárias da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme abaixo:
ANEXO III – Valores das diárias
Nível 
Ocupacional
Estados Fora da 
Região Nordeste 
e Distrito Federal
Estados 
Nordestinos
Cidades do RN 
(exceto região do 
Seridó)
Cidades da 
Região do Seridó
C/ 
PERNOI
TE 
S/ 
PERNOI
TE
C/ 
PERNOI
TE 
S/ 
PERNO
ITE
C/ 
PERNOI
TE 
S/ 
PERNOI
TE
C/ 
PERNOI
TE 
S/ 
PERNOI
TE
I￾Presidente/Verea
dores
R$ 
1.500,00
R$ 
750,00
R$ 
1.000,00
R$ 
500,00 R$ 
800,00
R$ 
400,00
R$ 
300,00
R$ 
150,00
II- Servidores R$ 
1.200,00
R$ 
600,00
R$ 
800,00
R$ 
400,00
R$ 
700,00
R$ 
350,00
R$ 
250,00
R$ 
125,00
Art. 2º - O §1º do art. 4º da Resolução nº 001/2022 passa vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 4º. (...)
§ 1º Poderão conduzir o veículo oficial da Câmara todo vereador e servidor de seu 
quadro devidamente habilitados, ou pessoa indicada pelo vereador solicitante do 
veículo, desde que seja devidamente habilitada e esteja acompanhando o vereador 
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solicitante em agenda, ficando condicionada a autorização à assinatura de Termo de 
Responsabilidade.”
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador 
Antônio Ferreira da Costa”, 03 de fevereiro de 2025. 
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Vice-presidente
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR
1º Secretário
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO
2º Secretário

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