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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Acari/RN, 03 de fevereiro de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Altera o Anexo III da Resolução nº
001/2022, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 001/2022, com os valores das
diárias da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme abaixo:
ANEXO III – Valores das diárias
Nível
Ocupacional
Estados Fora da
Região Nordeste
e Distrito Federal
Estados
Nordestinos
Cidades do RN
(exceto região do
Seridó)
Cidades da
Região do Seridó
C/
PERNOI
TE
S/
PERNOI
TE
C/
PERNOI
TE
S/
PERNO
ITE
C/
PERNOI
TE
S/
PERNOI
TE
C/
PERNOI
TE
S/
PERNOI
TE
IPresidente/Verea
dores
R$
1.500,00
R$
750,00
R$
1.000,00
R$
500,00 R$
800,00
R$
400,00
R$
300,00
R$
150,00
II- Servidores R$
1.200,00
R$
600,00
R$
800,00
R$
400,00
R$
700,00
R$
350,00
R$
250,00
R$
125,00
Art. 2º - O §1º do art. 4º da Resolução nº 001/2022 passa vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º. (...)
§ 1º Poderão conduzir o veículo oficial da Câmara todo vereador e servidor de seu
quadro devidamente habilitados, ou pessoa indicada pelo vereador solicitante do
veículo, desde que seja devidamente habilitada e esteja acompanhando o vereador
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solicitante em agenda, ficando condicionada a autorização à assinatura de Termo de
Responsabilidade.”
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador
Antônio Ferreira da Costa”, 03 de fevereiro de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Vice-presidente
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR
1º Secretário
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO
2º Secretário
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