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materia nº 1/2025

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaAo Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências”.
native_id5291

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T20:53:29.643024-03:00 Aprovado 7 1 0

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Emenda Substitutiva n° 001/2025
Acari/RN, 10 de março de 2025.
Ao Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre 
a concessão de reajuste salarial aos
professores da rede de ensino municipal de 
Acari e dá outras providências”.
Substitui-se parte da redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 004/2025, que 
passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º. O reajuste autorizado no caput do artigo 1º será 
implementado na folha de pagamento referente ao mês de 
março de 2025, autorizado o pagamento retroativo, referente 
ao montante correspondente aos meses de janeiro e 
fevereiro de 2025, em quatro parcelas a serem pagas da 
seguinte forma: primeira parcela no mês de abril de 2025, 
segunda parcela no mês de maio de 2025, terceira parcela 
no mês de junho de 2025 e quarta parcela no mês de julho 
de 2025.
____________________________________________
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo fixar o modo de pagamento dos valores 
reajustados, autorizados pelo art. 1º, dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
____________________________________________
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador

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