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Emenda Substitutiva n° 002/2025
Acari/RN, 10 de março de 2025.
Ao Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
a concessão de reajuste salarial aos
professores da rede de ensino municipal de
Acari e dá outras providências”.
Substitui-se parte da redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 004/2025, que
passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º. O reajuste autorizado no caput do artigo 1º será
implementado na folha de pagamento referente ao mês de
março de 2025, autorizado o pagamento retroativo, referente
ao montante correspondente aos meses de janeiro e
fevereiro de 2025, a ser pago integralmente no mês de
março de 2025.
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RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo fixar o modo de pagamento dos valores
reajustados, autorizados pelo art. 1º, dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
____________________________________________
RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO
Vereador
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