PROJETO DE LEI N°. 007 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Reconhece de utilidade pública a Associação
Cultural Desportiva Acariense - ACDA, com sede
no Município de Acari-RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI–RN, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DESPORTIVA ACARIENSE - ACDA, com sede no Município de AcariRN.
Art. 2º. A Associação Cultural Desportiva Acariense - ACDA foi fundada em 25
de março de 2021, conforme ata de Assembleia Geral de Constituição, situando-se na Rua
Antenor Cabral, nº 865, bairro Major Ary de Pinho, no Município de Acari/RN,
Protocolada no Cartório Único de Notas e Registros de Acari, no Livro “01” (Protocolo
de Pessoas Jurídicas), às fls. 032, sob o nº 187, e Registrada no Livro “A-9” (Registro
Civil das Pessoas Jurídicas), às fls. 126 a 132, sob o nº 516.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Acari-RN, 17 de março de 2025.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Com os cordiais cumprimentos, dirigimo-nos, respeitosamente, a esta Egrégia
Casa Legislativa, para encaminhar à apreciação dos senhores o Projeto de Lei nº
007/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal, assim denominado: EMENTA:
“Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva Acariense - ACDA,
com sede no Município de Acari-RN e dá outras providências.
A presente proposta de Projeto de Lei visa declarar a Associação Cultural
Desportiva Acariense – ACDA, como de utilidade pública. Esta iniciativa reconhece a
relevância da associação na promoção de esportes e eventos de práticas esportivas em
nossa comunidade.
A Associação almeja desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento e
incentivo à prática esportiva em diversas modalidades, abrangendo um amplo espectro de
faixas etárias e interesses. Através de suas ações, a associação promove a inclusão social,
a saúde e o bem-estar, contribuindo significativamente para a formação de cidadãos mais
conscientes e saudáveis.
Dentre as principais atividades desenvolvidas pela Associação, destacam-se:
promoção de esportes amadores; eventos de práticas esportivas; programas de inclusão
social; apoio ao esporte de base; educação e conscientização, dentre outros temas de
relevância cultural e desportiva.
A declaração de utilidade pública permitirá à Associação ampliar suas atividades
e fortalecer sua atuação, possibilitando o acesso a novos recursos e parcerias, bem como
a participação em projetos e programas governamentais de apoio ao esporte.
Assim, esta proposição visa reconhecer e formalizar a importância da Associação
Cultural Desportiva Acariense – ACDA, para nossa comunidade, consolidando seu papel
como uma entidade essencial para a promoção do esporte e da cidadania.
Diante do exposto, contamos com o apoio de Vossas Excelências para aprovação
do presente projeto de lei, pelas razões acima elencadas bem como no benefício que
deverá ser prestado a toda a comunidade acariense.
Gabinete do Prefeito de Acari-RN, 17 de março de 2025.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal