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materia nº 1/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaConcede a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 2025, e dá outras providências.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025
Concede a Comenda Municipal do Mérito 
Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 
2025, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o Art. 206, parágrafo 1º, alínea ‘d‘ do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 002/2013 desta Casa Legislativa; e
CONSIDERANDO a aprovação da Indicação nº 019/2025,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN APROVOU e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de 
Góes, no ano de 2025, às seguintes agraciadas:
1. Albertina da Guia Lopes de Araújo
2. Elisandra Silva Souza
3. Francisca Pires Galvão
4. Joana Hosana da Silva
5. Márcia Nadja Oliveira de Medeiros Galvão
6. Maria da Conceição Cavalcante da Silva
7. Milanne Soraya Bezerra da Silva Araújo
8. Renata Quinino Wanderley
9. Margarida Lopes de Medeiros
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Art. 2º - A Comenda visa conferir homenagem às mulheres que se destacaram na luta 
pela emancipação feminina e que tenham prestado relevantes serviços ao nosso Município.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 25 de março de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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