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materia nº 17/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaDispõe sobre a designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PORTARIA Nº. 017/2024, de 13 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e 
Equipe de Apoio e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre 
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e 
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, desta Casa Legislativa, que sobre as regras 
para atuação do agente de contratação, pregoeiro e da equipe de apoio, o funcionamento da 
comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara 
Municipal de Acari/RN;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, matrícula 
nº 300252-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, para exercer a 
função de PREGOEIRO.
Art. 2º. Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio em licitações 
na modalidade pregão:
a) ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 300262-2.
b) LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº 300172-2.
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com validade até 
31/12/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 13
de novembro de 2024.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

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